Agosto 07, 2020

Justiça determina que Governo de SC reassuma decisões contra Covid-19

Justiça determina que Governo de SC reassuma decisões contra Covid-19
Reprodução

O juiz Jefferson Zanini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Florianópolis, acatou parcialmente ontem, 6, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para impor ao Estado protagonismo nas ações de combate ao coronavírus, anteriormente "terceirizadas" para os municípios. 

Segundo a determinação, o Governo do Estado deve alterar os instrumentos que compõem o programa de descentralização e regionalização das ações de combate à Covid-19 e definir de forma expressa as medidas que devem ser tomadas pelos municípios em cada um dos graus de risco que integram a Matriz de Avaliação do Risco Potencial Regional, assim como implementar diretamente as medidas sanitárias previstas em lei no âmbito regional, de acordo com a MARPR e em conformidade com as recomendações dos órgãos técnicos estaduais, quando a região de saúde atingir o grau de risco potencial gravíssimo, independente da atuação dos municípios.

A liminar também obriga o Executivo Estadual a "implementar diretamente as medidas sanitárias previstas em lei no âmbito regional, de acordo com a Matriz de Avaliação de Risco Potencial Regional, e em conformidade com as recomendações dos órgãos técnicos estaduais e do COES, quando a região de saúde atingir o grau de risco potencial gravíssimo, independente da atuação dos Municípios".  O Governo tem prazo de cinco dias para promover tais adequações.

Em entrevista nesta manhã, 7, ao Bom Dia Santa Catarina, da NSC, o secretário de Saúde, André Motta, declarou que não recebeu nada oficialmente e reconhece que há falta de entendimento da estratégia atual de combate. Segundo ele, é natural que haja alguns desentendimentos entre posições dos municípios. "Nós ainda estamos melhorando os processos. Isolamento de 37% está longe do ideal, que é 60%", declarou.

Motta também disse que uma campanha de marketing mais poderosa vai ser feita no estado.

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Covid-19
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Redação Making Of

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