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quinta-feira, 18 agosto, 2022

Menos imposto

Plantação de trigo, crédito; Pixabay
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A assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc aprovou a redução do ICMS para leite, farinha e alimentos de bares e restaurantes e deixa de fora a emenda do Deputado Bruno Souza (Novo) de redução da alíquota para bebidas quentes (vinho, vodca, espumante, etc.).  O leite volta a constar da cesta básica e o ICMS volta a ser de 7%, o trigo vai ter crédito presumido aos estabelecimentos fabricantes do Estado, até o dia 31 de dezembro de 2023 e a alíquota de ICMS para os alimentos de bares e restaurantes passa de 7% para 3,2%.

Entenda o caso:

O Projeto de Lei – PL 781/22 apresentado pelo Poder Executivo e que tramita na Assembleia visa colocar o leite longa vida novamente na cesta básica, o que implica na redução da alíquota do ICMS de 17% para 7%, assim como era antes do 1º de abril, dia em que o produto foi “retirado” da cesta básica e da mesa de muitos catarinenses. No mesmo projeto entra a proposta de redução do ICMS do trigo e dos alimentos comercializados por bares e restaurantes, mas existe o “item da divergência” que foi adicionado a pauta na própria Assembleia e que vai atrasar o trâmite do projeto.

O Deputado Bruno Souza (Novo) entrou com mandato de segurança e suspendeu a tramitação do PL e o fato gerador da insatisfação: é o veto as bebidas quentes realizado pelo Governador, que não vê esse item como prioridade, já que trata de bebidas como espumante, vinho, whisky e vodca. Lembrando que esse item entrou como emenda apresentada pelo mesmo deputado que agora emperra o processo com o mandato de segurança. A emenda sugerida pelo Deputado ao pacote de medidas do Governo do Estado não é nada harmônica, uma questão de mérito: o leite e o trigo são considerados essenciais a alimentação, enquanto as bebidas quentes de fato foge da prioridade do atual Governo. O Projeto de Lei foi aprovado sem a redução do ICMS para bebidas quentes.

Janine Alves
Graduada em Economia e doutora em Gestão do Conhecimento, faz parte do Grupo de Pesquisa Interdisciplinar em Conhecimento, Aprendizagem e Memória Organizacional (Interdisciplinary research group on knowledge, learning and organizational memory), núcleo de excelência em pesquisa científica e tecnológica, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento (PPGEGC/UFSC). Trabalhou como: professora da UFSC e Univali, colunista de economia do Grupo RIC Record (Jornal Notícias do Dia e Ric Record TV) e analista de economia na RBS - TV/ NSC - Diário Catarinense, Consultora de Economia Internacional para a CIP Cosultores – Espanha, Diretora do Escritório do Governo da Galicia/Espanha no Brasil, Diretora de Integração Internacional e Consultora de Economia do Governo de Santa Catarina (Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Assuntos Internacionais), etc.
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