O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18, uma medida cautelar que suspende os serviços de cerca de 180 empresas de telemarketing, principalmente ligadas a bancos e instituições financeiras, por publicidade abusiva.
Segundo a decisão, as empresas autuadas ligavam insistentemente para os consumidores, sem o consentimento deles e ofereciam serviços, o que é ilegal. São ligações com pedidos diversos: aviso de cobrança, oferta de crédito consignado ou venda de carros, por exemplo.
No Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, comentou a ação e informou que a multa pode chegar a R$ 13 milhões.
#Bomdia com ação do #MJSP, via SENACON e PROCONs de todo o ??, contra o telemarketing abusivo. Medida cautelar suspende, a partir de hoje, as atividades de quase 200 empresas do ramo, mormente ligadas a bancos e instituições financeiras. A multa pode chegar a R$ 13 milhões. https://t.co/fb3648Ghqp
— Anderson Torres (@andersongtorres) July 18, 2022
