O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) concluiu o modelo de gestão do Porto de Itajaí, recomendando a criação da Companhia Docas de Santa Catarina (CDSC), que seria uma empresa pública federal que assumirá as funções de Autoridade Portuária do Porto Organizado de Itajaí.
A decisão foi oficializada no Despacho Decisório nº 50/2025, assinado pelo secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila.
A confirmação foi feita pelo superintendente do Porto, João Paulo Tavares Bastos, que esteve em Brasília, na posse do novo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Frederico Dias, junto como o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
O documento é resultado de estudos do Grupo Técnico de Trabalho nº 10261635, instituído pela Portaria nº 375, de 11 de junho de 2025, que consolidou análises técnicas, jurídicas, administrativas e financeiras.
“Essa conquista é de Itajaí e de Santa Catarina. A criação da Companhia Docas de Santa Catarina é um passo decisivo para fortalecer a autonomia do nosso porto, garantir mais governança e eficiência e devolver ao complexo o protagonismo que sempre teve no cenário nacional”, afirmou João Paulo.
Os pontos de destaque são a urgência política determinada para dar celeridade ao processo e a participação institucional ampla na elaboração do projeto. Os trabalhos do grupo contaram com apoio da Autoridade Portuária de Santos (APS), da Superintendência do Porto de Itajaí (SPI), da Infra S.A., da Casa Civil da Presidência da República e da Consultoria Jurídica do MPOR.
PRÓXIMOS PASSOS
Agora, o projeto seguirá para análise do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Casa Civil da Presidência da República e, posteriormente, para apreciação no Congresso Nacional.
Concluída a aprovação, virão os atos constitutivos da CDSC, incluindo estatuto social, nomeação da diretoria e formalização junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Neste ano, segundo a nova administração, o Porto de Itajaí apresentou um faturamento de R$ 120 milhões, valor superior a toda arrecadação de 2024, quando ainda estava sob gestão municipal.
Teve também a movimentação de aproximadamente 2 milhões de toneladas de cargas e contêineres e mais de R$ 2 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) repassados ao município.
