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domingo, 29 maio, 2022

MP consegue barrar a PEC 5

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MP consegue barrar a PEC 5
MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Não foi por muito, mas a falta de 11 votos – eram necessários 308, foram 297 favoráveis – fez com que o plenário da Câmara rejeitasse a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público, na noite desta quarta (20).

E olha que era o substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), mais brando que a proposta original que prevê o aumento de integrantes de 14 para 17, mas com notória influência do Congresso.

O Ministério Público em todos os níveis de jurisdição obteve enorme vitória, tanto que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) encerrou a sessão sem votar o projeto original, o da PEC 5, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que altera a escolha do vice-presidente e corregedor-geral do CNMP e admite a revogação de decisões em uma formação de 14 integrantes e acaba com a vaga nata do MP do DF e dos territórios.

Será difícil que esta última peça seja aprovada, o que antecipa o êxito no movimento que se espalhou pelo país. 

A mobilização de promotores e de procuradores de Justiça, de procuradores do Trabalho e da República reverteu o que representaria um retrocesso no combate à corrupção.   

 

Nota do MP Estadual

O procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, divulgou nota após a decisão da Câmara. Leia na íntegra:

PEC 005/2021: Nota à Sociedade

A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta quarta-feira (20/10), o substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional n. 005/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o intuito de enfraquecer a atuação combativa do Ministério Público em defesa da sociedade.

O parlamento ainda poderá se debruçar sobre o texto original da proposta de emenda constitucional, a qual, como é de conhecimento de todos, representa grave e desproporcional violação à independência do Ministério Público e à autonomia funcional. Todavia, na avaliação das lideranças nacionais, a rejeição do substitutivo representa forte indicativo de que projeto original, se levado à votação, não será aprovado. Por isso, precisamos permanecer vigilantes. 

De qualquer modo, a rejeição do substitutivo constitui uma das maiores e mais importantes vitórias da história do Ministério Público brasileiro pós 1988, especialmente porque foi fruto do trabalho conjunto e da união de diversos segmentos do Ministério Público em prol de uma instituição melhor e mais próxima do destinatário final da nossa atuação, o cidadão. 

Tal como na PEC 37, também aqui, sem o apoio da sociedade brasileira, jamais lograríamos êxito em nossa cruzada pela defesa da Instituição sem ingerência política no combate à corrupção, à criminalidade e em todas as áreas, como saúde, consumidor, segurança pública e combate à violência doméstica.

Os parlamentares catarinenses também foram essenciais para alcançarmos esse resultado tão importante para a sociedade. Todos contribuíram de alguma forma para evitar o amordaçamento do Ministério Público brasileiro. 

Por isso, precisamos cada vez mais reafirmar nossos valores fundamentais e nossa vocação social que reclama abertura e diálogo permanentes com a sociedade civil, com a imprensa e com os demais Poderes. 

Com a vitória de hoje, o Ministério Público brasileiro mostra a sua grandeza e reafirma que sua legitimidade social é alimentada por todos nós, todos os dias, na esperança de cada cidadão que compreende, nas suas demandas mais primárias ou não, a essência da natureza do nosso sacerdócio. 

Desse modo, com o sentimento de dever cumprido e firmes na defesa dos valores e princípios que forjam a instituição, devemos permanecer abertos ao diálogo e atentos aos próximos desdobramentos, para evitarmos que a matéria seja novamente deliberada e aprovada.

FERNANDO DA SILVA COMIN

Procurador-Geral de Justiça”  

 

Sobre o MDB

O jantar de Moisés com a bancada do MDB ainda rende, pois os deputados da sigla acenaram, pela primeira vez, com a intenção de permanecer junto ao governador.

O clima era bem diferente doque era há um mês, tanto que, em um eventual chapa liderada por Moisés, houve sugestão de encaminhamento de um vice.

 

DIVULGAÇÃO

O PÊNDULO DO BOEIRA

O PSB anuncia com pompa, mas sem circunstância ainda, que o ex-deputado federal Jorge Boeira está próximo da filiação e que, desde já, deve ser uma força política para disputar o governo do Estado pela sigla. Boeira conhece bem o ex-colega de Câmara dos Deputados Cláudio Vignatti, que preside as hostes pessebistas, sendo que ambos já foram filiados ao PT. Aliás, Boeira, que foi recebido pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira (foto, à direita), que fez o convite, respaldado pelo Fundação João Mangabeira, Márcio França (ex-governador de São Paulo), já esteve no PSD e atualmente está no PP, onde igualmente era nome lembrado para a majoritária. Empresário e independente, Boeira não esquenta em fazer o pêndulo entre direita e esquerda.  

Roberto Azevedo
Roberto Azevedo tem 37 anos de profissão. Estudou jornalismo na UFSC, de Florianópolis, e direito na FURB, de Blumenau. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, na RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis, na Rede TV Sul! e na TVBV (Barriga Verde, BAND); comentarista na RIC TV Record e na Record News, e colunista no Diário Catarinense (onde também foi editor de Política) e no Notícias do Dia, tendo blogs nas versões digitais das edições. Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital catarinense. Além de ter uma coluna no Portal Making Of, desde setembro de 2016, faz comentários sobre política e economia na Rádio Cidade em Dia FM, de Criciúma, e na TVBV (BAND), de Florianópolis.
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