O Ministério Público Federal em Florianópolis recomendou que o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, o HU, que negou o aborto legal à menina de 11 anos estuprada em Santa Catarina, faça o procedimento caso ela venha a procurar a unidade novamente e manifeste o consentimento para o aborto através de representante legal.
O MPF também recomenda que o hospital, ligado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), garanta a pacientes que procurem o serviço de saúde a realização de procedimentos de interrupção da gestação nas hipóteses de aborto legal, a serem praticados por médico, independentemente da idade gestacional e peso fetal.
“O aborto legal não requer qualquer autorização judicial ou comunicação policial, assim como não existem, na legislação, limites relacionados à idade gestacional e ao peso fetal para realização do procedimento”, afirma nota divulgada pelo Órgão.
Em razão da urgência, o MPF deu prazo até amanhã, 23, às 12h, para que o HU informe sobre o acatamento da Recomendação. Caso não seja acatada, o MPF poderá adotar a via judicial.
O caso ganhou repercussão na segunda-feira, 20, após reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept ontem, 20. Vítima de estupro no começo do ano, a menina descobriu estar com 22 semanas de gravidez e foi levada ao hospital de Florianópolis, onde teve o procedimento negado. O hospital informou que pelas normas da unidade o procedimento só poderia ser feito até a 20ª semana de gestação e exigiu uma autorização judicial.
A juíza Joana Ribeiro Zimmer teria encaminhado a menina a um abrigo para evitar que ela realizasse o aborto. Ontem, 21, a Justiça de Santa Catarina determinou nque a menina de 11 anos voltasse a morar com a mãe.
