Julho 31, 2019

MPF vai apurar se há ilegalidades em portaria de Moro sobre deportações

MPF vai apurar se há ilegalidades em portaria de Moro sobre deportações
Reprodução

O Ministério Público Federal, MPF, em Brasília, abriu um inquérito civil para investigar se há ilegalidades na portaria publicada na semana passada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que trata autoriza a deportação sumária de pessoas que tenham praticados atos contrários à Constituição. Na investigação, o MPF pediu esclarecimentos a Moro sobre o assunto.

De acordo com o jornal O Globo, o despacho de abertura do inquérito foi assinado pelo procurador Pablo Coutinho Barreto, na última segunda-feira, 29. O caso deverá ficar com o procurador Paulo Galvão, na Procuradoria da República no Distrito Federal.

A portaria foi assinada pelo ministro Sergio Moro na última sexta-feira, 26. Ela autoriza a deportação de pessoas consideradas perigosas para a segurança do Brasil ou que tenham "praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal". 

Desde o início da gestão como ministro, é a primeira vez que um ato de Moro se torna alvo de investigação no Ministério Público Federal. A portaria causou polêmica porque opositores do governo interpretaram no ato uma tentativa de retaliação ao jornalista Glenn Greenwald, do site "The Intercept Brasil", que tem publicado reportagens sobre conversas de Moro com procuradores da Lava-Jato.

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Redação Making Of

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