A partir das 17 horas dessa terça-feira, 7, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina vai retomar o julgamento do senador Jorge Seif (PL) que foi suspenso no último dia 26 de outubro porque quatro desembargadores pediram vistas do processo.
Com a retomada da ação, cinco juízes ainda terão que votar, pois os dois primeiros que já votaram, Maria do Rocio Luz Santa Ritta e Otávio Minatto, decidiram absolver o senador do PL mesmo admitindo que ele usou as aeronaves do grupo Havan.
O processo foi movido pela coligação que unia os partidos PSD, União Brasil e Patriota. As siglas denunciam uma suposta prática de abuso de poder econômico na eleição de 2022.
Além de Seif, também respondem ao processo os suplentes do senador na chapa Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, um empresário calçadista, Almir Manoel Atanazio dos Santos, e o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.
Hang já foi considerado inelegível ao ser condenado em um caso parecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em maio, o então prefeito e o vice de Brusque, no Vale do Itajaí, perderam os mandatos com a mesma alegação.
Na ação, os três fatos que estão sendo julgados são o uso de um helicóptero para o transporte do senador por Santa Catarina durante as eleições do ano passado, o uso da estrutura da Havan, e aí inclui-se o quadro de funcionários e canais de comunicação que supostamente promoveram a imagem de Seif, e o financiamento da propaganda eleitoral quando ele participou da Semana de Indústria Calçadista Catarinense, promovida pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.
O Partido Liberal espera que a decisão final saia ainda nessa terça-feira. Se Seif for absolvido, ele continua no cargo, mas se for condenado, terá que deixar o Senado e aí surgirá uma discussão de quem assume a sua vaga.
A justiça estadual entende que Raimundo Colombo (PSD) deva ficar com a vaga, pois foi o segundo colocado da eleição de 2022, mas a justiça federal entende que deva ocorrer nova eleição, que provavelmente possa acontecer junto com o pleito municipal de 2024.
