Abril 14, 2021

O impeachment subiu no telhado

O impeachment subiu no telhado
REPRODUÇÃO/TVAL

Mais do que uma vitória jurídico-política do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL), o pedido de arquivamento da investigação criminal junto ao STJ pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo tem reflexos sobre o julgamento do pedido de impeachment pelo Tribunal Especial de Julgamento, cada vez mais esvaziado e longe da ideia de que não se trata de análise de matéria prevista no Código Penal.

Lindôra não poupou críticas à conclusão da CPI dos Respiradores, que se valeu de documentos e testemunhos obtidos pela força-tarefa encampada pelo Gaeco (Ministério Público Estadual), Polícia Civil e Tribunal de Contas, que nada encontraram contra o governador, mas são geradores da investigação tocada pelo ministro Benedito Gonçalves.

Para a subprocuradora-geral, não houve omissão dolosa por parte de Moisés, a repetida tese de parlamentares durante a CPI e de desembargadores no julgamento do impeachment, que usam o termo “omissivo comissivo” nos seus votos, argumento que cai por terra em análise jurídica mais apurada.

O que resta é, ao mesmo tempo em que Benedito Gonçalves arquiva a investigação no STJ, que seja marcada pelo desembargador Ricardo Roesler a data da sessão do Tribunal Especial em Florianópolis, o epílogo de um processo desgastante para que seja restituída a estabilidade e tranquilidade políticas e a segurança jurídica ao Executivo e não dado de mão beijada o privilégio buscado por grupos políticos que não se conformam com a derrota em 2018, jogo pesado que de nada interessa à sociedade.

 

Marcas

Lindôra Maria Araújo ainda lembrou em seu pedido de arquivamento que Moisés atuou para coibir o problema, com a formação de uma força-tarefa, as conversas com o presidente do TCE, conselheiro Adircélio Moraes Ferreira Júnior, e até um projeto de lei sobre pagamento antecipado que foi retirado da Assembleia porque não havia tempo hábil para análise pelos deputados.

O governador, ora afastado, foi investigado por todos os órgãos fiscalizadores do Estado e do país, a família dele também, a mulher Késia e as filhas, nem Polícia Federal nem Polícia Civil nem Ministério Público Federal ou Estadual nem o Tribunal de Contas encontraram indícios ou provas que o incriminem, o que coloca Moisés entre poucos que escapam de tamanho pente-fino.

 

A missão

Tribunal Especial de Julgamento terá que fazer uma opção pela legalidade ou pela armadilha política que foi criada nos bastidores para destituir Moisés – e Daniela, em um passado recente – mesmo que insista que o julgamento do impeachment é político-jurídico.

Se havia dúvida no processo de admissibilidade e a decisão foi pro societate, agora os elementos de prova levam agora no sentido inverso, pro reo.

Sobre a cabeça de desembargadores e deputados há uma sentença que transcende o suposto objeto do crime de responsabilidade na compra dos respiradores: o movimento deliberado para interferir nas eleições de 2022, a grande armação que está no pano de fundo do eventual impeachment usado para antecipar o palanque eleitoral.    

 

Para esclarecer

Governo do Estado afirma que a decisão da governadora interina em nomear três procuradores para ir atrás do dinheiro pago pelos respiradores junto à Veigamed, sem a garantia de entrega, não se refere aos R$ 33 milhões, mas sim aos pouco menos de R$ 20 milhões que restaram a ser rastreados para devolução aos cofres do Estado.

De acordo com a equipe de Daniela Reinehr, a informação dos R$ 13,075 milhões (valor atualizado) já recuperados só veio em documento após a governadora ter assinado o ato, mas nada disse sobre o fato que, desde abril do ano passado, outros procuradores já atuam neste sentido.

 

Assunto adiado?

Governadora interina terá agenda em Brasília nestas quarta (14) e quinta (15), com pauta reservada e sem acompanhamento da imprensa.

Corre na capital Federal, sem confirmação pelo governo, que havia a intenção de que uma das conversas passasse pelo Superior Tribunal de Justiça, sugestão de um deputado federal, fato que deve ser solenemente abandonado depois que vazou o pedido de arquivamento pela PGR.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Roberto Azevedo tem 36 anos de profissão. Estudou jornalismo na UFSC, de Florianópolis, e direito na FURB, de Blumenau. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, na RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis, na Rede TV Sul! e na TVBV (Barriga Verde, BAND); comentarista na RIC TV Record e na Record News, e colunista no Diário Catarinense (onde também foi editor de Política) e no Notícias do Dia, tendo blogs nas versões digitais das edições. Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital catarinense. Além de ter uma coluna no Portal Making Of, desde setembro de 2016, faz comentários sobre política e economia na Rádio Cidade em Dia FM, de Criciúma, e na TVBV (BAND), de Florianópolis.
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