De acordo com decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a obra da nova Ponte da Lagoa da Conceição está liberada para continuar.
Para o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, que proferiu o despacho favorável a retomada da obra, tanto a Capitania dos Portos quanto a Secretaria de Patrimônio da União deram licença ao empreendimento, diferente do que alegou o Ministério Público Federal. A decisão saiu na noite desta quinta-feira, 27 de abril.
Segundo o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), “essa é uma obra reivindicada pela comunidade do Leste da Ilha há mais de uma década. E é, provavelmente, a obra com o maior número de licenças que já fizemos na cidade. Foram mais de 50 técnicos trabalhando no projeto e autorizações. Maior segurança ambiental e jurídica não há como ter”.
Depois de um pedido do Ministério Público Federal, no dia 12 de abril o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, determinou que o município de Florianópolis suspendesse qualquer medida administrativa ou executiva referente ao início das obras.
A obra, estimada em R$ 53,2 milhões, promete oxigenar a Lagoa da Conceição e a Lagoa Pequena que fica no Campeche e melhorar a passagem das embarcações sob a ponte.
Segundo o projeto, a altura entre a lâmina da água da Lagoa da Conceição e a ponte em si será três vezes maior, se comparada com a ponte existente hoje.
O prazo total para conclusão é de dois anos e dois meses e a expectativa da prefeitura da Capital, responsável pela obra, é que a ponte esteja pronta até o final de 2024.
