Motivo de um inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal, as emendas do relator responsável pela produção do Orçamento da União no Congresso Nacional, concedidas a parlamentares pelo critério de proximidade com o comando da Câmara e do Senado ou do Planalto, que receberam a alcunha de “Orçamento Secreto”, causam arrepios na maioria dos parlamentares e entre os catarinenses não é diferente.
Os senadores Jorginho Mello (PL) e Esperidião Amin (PP), ambos pré-candidatos ao governo, aparecem na lista como responsáveis por destinar R$ 100 milhões em emendas, feitas via ministérios.
O outro senador pelo Estado, Dário Berger (PSB), igualmente pré-candidato ao governo, informou que não indicou emendas nessa modalidade.
Presidente do Congresso, o senador Rogério Pacheco (PSD-MG) determinou que os parlamentares repassassem as informações dos últimos dois anos após os relatores das peças orçamentárias de 2021 e 2022 afirmarem que não guardavam esses registros.
A coluna solicitou um posicionamento a Jorginho apontado entre os que mais fizeram uso da modalidade, mais de R$ 64 milhões destinados dos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Regional, e Saúde, mas não obteve retorno.
Já Amin, que destinou mais de R$ 36 milhões, apenas do Ministério da Saúde, informou, via assessoria, que não se manifestará sobre o assunto, mas explicou a destinação em dois ofícios enviados à presidência do Congresso.
De acordo com os dados, o valor foi proveniente do Ministério da Saúde e todo pago diretamente aos beneficiários do Fundo Nacional de Saúde, real origem dos recursos.
As emendas destinadas por Amin também foram para os fundos municipais de Saúde de 74 municípios catarinenses e para o Fundo Estadual da Saúde, contemplado com duas propostas.
Há ainda, nas contas do gabinete do senador, R$ 710.457,00 de restos a pagar, ou seja, um valor que não ainda foi repassado.
É só o começo
Se no Senado, com um número menor de integrantes, parlamentares que representam as unidades da federação, o assunto esquenta orelhas e biografias, na Câmara a puxada da tarrafa provocará mais arranhões políticos.
Os dados estão sendo divulgados aos poucos, conforme os relatórios dos gabinetes aterrissam no Supremo, que não seriam considerados espúrios se constassem, por exemplo, entre as emendas impositivas.
O que atrapalha o entendimento é a maneira como os valores acabam chegando a deputados federais e senadores, via um critério único: ser amigo do rei.
Em dezembro passado, levantamentos independentes já mostravam que pelo menos 290 deputados e senadores foram aquinhoados com R$ 3,2 bilhões, nos últimos dois anos, todos integrantes da base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A saber
Que o episódio terá ampla utilização pelos adversários é só esperar, a questão é de como um assunto pouco assimilável pelo eleitor terá efeito nas urnas em outubro.
No melhor estilo a vida continua, nesta quinta (12), Amin valorizava nas redes sociais a publicação da resolução que retorna a alíquota de 28% da Tarifa Externa Comum (TEC) incidente sobre o queijo muçarela, enquanto Jorginho fazia mais um agrado aos conservadores ao lembrar que, há seis anos, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi afastada, e, mais tarde, sofreu o impeachment do cargo.
Estilo do Novo
Que o pré-candidato pelo Novo ao governo, Odair Tramontin, visitará a Grande Florianópolis a partir da semana que vem deve ser considerado um ato normal de, mas há uma novidade que vem com ele que atuou 33 anos como promotor de Justiça e chegou ao comando do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em Blumenau: o partido não faz mistério dos pré-candidatos a deputado na regiões Estado afora.
Até mesmo no anúncio da visita de Tramontin, o Novo divulgou a nominata da região, onde constam os postulantes a estadual Day Borges (São José), Eduardo Sávio Da Silva (Palhoça), Rafael Ary (Florianópolis), Rafael Ricardo Rocker De Souza (Biguaçu) e Rodrigo Cantú (Florianópolis); e a federal com o deputado Bruno Souza (Florianópolis) e Glenda Silva Dos Santos Gerber (Palhoça).
O PRIMEIRO DE GUABIRUBA
Osmar Vicentini (União) que assumiu por 60 dias como deputado estadual, nesta quinta (12), foi sete vezes vereador consecutivamente e é o primeiro parlamentar a representar Guabiruba, no Vale do Itajaí. Vicentini ficou na quinta suplência em 2018, quando disputou uma cadeira pelo PSL. Ele ficará 60 dias no cargo por conta da licença do deputado Felipe Estevão (União). Vicentini, que é empresário e tem 65 anos, sentirá o gostinho de ser deputado antes de começar o calendário especial e em um ano de eleição.
