Na última quinta-feira, 4, o deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina proibindo a utilização de leite em pó importado para a fabricação de alimentos para garantir a proteção dos produtores de Santa Catarina, que em sua maioria são pequenos produtores da agricultura familiar.
Um outro projeto que tramita na Alesc proíbe apenas que o leite em pó de outros países seja comercializado no estado como bebida, mas o projeto de Padre Pedro amplia a utilização do importado em qualquer alimento.
O projeto veta também o uso em Santa Catarina de produtos importados (composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos similares de origem importada) por indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica estabelecida no Estado, quando o produto for destinado ao consumo alimentar humano.
CONSTATAÇÃO
Segundo o deputado petista, produtores de leite de Santa Catarina estão constatando que o leite em pó, vindo principalmente da Argentina e do Uruguai, está sendo utilizado por indústrias para fabricação de outros produtos lácteos, como iogurte, queijo, requeijão, entre outros.
“Nosso projeto de lei considera prioritariamente a proteção da produção do leite feita pela agricultura familiar e das cooperativas locais, e reconhece a importância social, econômica e alimentar que esse alimento tem para Santa Catarina. E, claro, queremos também proteger a saúde do consumidor final”, disse Padre Pedro.
