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sábado, 28 maio, 2022

Pão e leite na mesa dos catarinenses!

Foto: Pixabay
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Projeto de Lei – PL 781/22 apresentado pelo Poder Executivo e que tramita na Assembleia visa colocar o leite longa vida novamente na cesta básica, o que implica na redução da alíquota do ICMS de 17% para 7%, assim como era antes do 1º de abril, dia em que o produto foi “retirado” da cesta básica e da mesa de muitos catarinenses. No mesmo projeto entra a proposta de redução do ICMS do trigo e dos alimentos comercializados por bares e restaurantes, mas existe o “item da divergência” que foi adicionado à pauta na própria Assembleia e que vai atrasar o trâmite do projeto.

O Deputado Bruno Souza (Novo) entrou com mandado de segurança e suspendeu a tramitação do PL e o fato gerador da insatisfação: é o veto as bebidas quentes realizado pelo Governador, que não vê esse item como prioridade, já que trata de bebidas como espumante, vinho, whisky e vodca. Lembrando que esse item entrou como emenda apresentada pelo mesmo deputado que agora emperra o processo com o mandado de segurança. A emenda sugerida pelo Deputado ao pacote de medidas do Governo do Estado não é nada harmônica, uma questão de mérito: o leite e o trigo são considerados essenciais à alimentação, enquanto as bebidas quentes de fato fogem da prioridade do atual Governo.

O correto seria desmembrar a proposta em duas – ou nem ter apresentado a emenda ao PL – e encaminhar com a urgência necessária a desoneração fiscal do leite, do trigo e dos alimentos comercializados por bares e restaurantes, enquanto num novo projeto de lei fosse sugerido para dar o suporte ao setor de bares e restaurantes para reestruturação pós-pandemia. A consequência do quiproquó político é a postergação de uma decisão definitiva e, consequentemente, o leite e o pãozinho continuarão com um preço bem salgado na mesa dos catarinenses. Parece que a estratégia de “passar a boiada” com os produtos essenciais não foi a mais adequada diante da prioridade.

Janine Alves
Graduada em Economia e doutora em Gestão do Conhecimento, faz parte do Grupo de Pesquisa Interdisciplinar em Conhecimento, Aprendizagem e Memória Organizacional (Interdisciplinary research group on knowledge, learning and organizational memory), núcleo de excelência em pesquisa científica e tecnológica, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento (PPGEGC/UFSC). Trabalhou como: professora da UFSC e Univali, colunista de economia do Grupo RIC Record (Jornal Notícias do Dia e Ric Record TV) e analista de economia na RBS - TV/ NSC - Diário Catarinense, Consultora de Economia Internacional para a CIP Cosultores – Espanha, Diretora do Escritório do Governo da Galicia/Espanha no Brasil, Diretora de Integração Internacional e Consultora de Economia do Governo de Santa Catarina (Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Assuntos Internacionais), etc.
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