Projeto de Lei – PL 781/22 apresentado pelo Poder Executivo e que tramita na Assembleia visa colocar o leite longa vida novamente na cesta básica, o que implica na redução da alíquota do ICMS de 17% para 7%, assim como era antes do 1º de abril, dia em que o produto foi “retirado” da cesta básica e da mesa de muitos catarinenses. No mesmo projeto entra a proposta de redução do ICMS do trigo e dos alimentos comercializados por bares e restaurantes, mas existe o “item da divergência” que foi adicionado à pauta na própria Assembleia e que vai atrasar o trâmite do projeto.
O Deputado Bruno Souza (Novo) entrou com mandado de segurança e suspendeu a tramitação do PL e o fato gerador da insatisfação: é o veto as bebidas quentes realizado pelo Governador, que não vê esse item como prioridade, já que trata de bebidas como espumante, vinho, whisky e vodca. Lembrando que esse item entrou como emenda apresentada pelo mesmo deputado que agora emperra o processo com o mandado de segurança. A emenda sugerida pelo Deputado ao pacote de medidas do Governo do Estado não é nada harmônica, uma questão de mérito: o leite e o trigo são considerados essenciais à alimentação, enquanto as bebidas quentes de fato fogem da prioridade do atual Governo.
O correto seria desmembrar a proposta em duas – ou nem ter apresentado a emenda ao PL – e encaminhar com a urgência necessária a desoneração fiscal do leite, do trigo e dos alimentos comercializados por bares e restaurantes, enquanto num novo projeto de lei fosse sugerido para dar o suporte ao setor de bares e restaurantes para reestruturação pós-pandemia. A consequência do quiproquó político é a postergação de uma decisão definitiva e, consequentemente, o leite e o pãozinho continuarão com um preço bem salgado na mesa dos catarinenses. Parece que a estratégia de “passar a boiada” com os produtos essenciais não foi a mais adequada diante da prioridade.
