O deputado federal Rafael Pezenti (MDB), que é o secretário-geral da Frente Parlamentar de Apoio ao Pequeno Produtor de Leite (FPPL), esteve na terça-feira, 28, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A pauta do encontro foi a crise no setor leiteiro do Brasil, onde Pezenti apelou para que Lira use sua influência política e tente convencer o governo a analisar com mais rigor as guias de importação para frear a compra exagerada de leite vindo do Mercosul, especialmente do Uruguai e da Argentina.
Segundo o deputado catarinense, o Decreto 11.732/2023, publicado em outubro pelo governo federal para coibir as importações, só valerá a partir de fevereiro do próximo ano e ainda não surtiu o resultado esperado.
A medida prevê que os laticínios participantes do “Programa Mais Leite Saudável”, que realizarem importações de leite, passarão ao regime tributário regular, aproveitando apenas 20% dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), onde antes era de 50%.
“A expectativa era de que o Decreto pudesse amenizar a situação de forma imediata, mas o efeito foi contrário. Em vez de as empresas começarem a diminuir a importação, estão aproveitando para importar ainda mais e fazerem estoque antes de perderem o benefício fiscal. O produtor brasileiro não consegue mais se manter na atividade e vamos pagar um preço muito alto por isso”, alertou o deputado.
Foi pedido também para Lira o apoio para implementação de um plano nacional de renegociação de dívidas dos produtores, com taxas e prazos adequados à atividade, a adoção de medidas compensatórias, e o aumento de compras públicas de leite nacional para o atendimento permanente a programas sociais do governo.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciou em agosto a compra de R$ 200 milhões do produto pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para alimentação escolar, no entanto, apenas 35% desse valor foi gasto até agora com esse objetivo.
“Santa Catarina é o quarto maior produtor de leite e já perdeu um terço dos seus produtores desde o começo do ano. O problema é muito mais sério do que parece. Não será surpresa alguma se daqui há alguns meses o consumidor ter que pagar 12 ou 15 reais por uma caixinha de leite”, alertou Pezenti.
Lira garantiu apoio às demandas e disse que tratará do assunto pessoalmente com o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, assim que ele retornar do Oriente Médio, onde está em missão oficial com o presidente Lula.
De acordo com dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entre janeiro e setembro deste ano, o Brasil importou 1,5 bilhão de litros, superando todo o volume internalizado de 2022. Há uma estimativa de as importações dos produtos alcançarem volume recorde de 2 bilhões de litros.
