Fevereiro 01, 2017

Prefeitura de Florianópolis rasga contrato com Funcionários Públicos

Por Luiz Carlos Pereira*

Quando os funcionários públicos fizeram, e passaram, no Concurso Público para PMF, assinaram um contrato onde todos os direitos e deveres estavam escritos. Quebrar TODOS os direitos contratuais, de forma unilateral, na minha opinião, é quebra de contrato e deve ser considerada ilegal.

Penso que existem itens que realmente precisam ser revistos e o principal deles é a farra dos atestados. Sem falar nas contratações de cargos comissionados.

Atestados - O que deveria ser

Quando um profissional, após 3 anos de período probatório, passa a ter doenças que o impedem de exercer a função para qual foi contratado, se afastando de suas funções, passa por um médico que emite um parecer, em forma de atestado.

Existe um prazo legal de 15 dias (?) para não precisar ir para uma junta médica de avaliação.Ou ele retorna as suas atividades antes desse período, ou deve ser encaminhado a junta médica. 

O correto seria, mais uma vez na minha opinião, a emissão de um laudo informando se ele esta apto a exercer suas atividades fins, ou se esta incapacitado de exerce-las. Essa incapacidade deveria ser motivo para sua aposentadoria.

Atestados - O que é feito

Ao invés de aposentar o funcionário, os órgãos públicos criaram a figura do Readaptado. Esse profissional é deslocado para outra função, geralmente administrativa, para qual não foi contratado por concurso publico e tão pouco possui as qualificações técnicas para exerce-la, e por lá fica conquistando seu espaço em outras regalias pertinentes as novas funções exercidas.

Para o seu lugar, contrata-se um ACT. Logo, para a mesma função, existem duas pessoas ganhando o mesmo salário. O estado paga duas vezes para obter o mesmo (?) resultado. E se esse profissional contratado, e o exemplo a seguir é verídico e muito comum, tiver uma doença não diagnosticada como depressão (comum), ou estiver grávida (comum), ela vai entrar com atestado por um tempo indeterminado (alguns não retornam mais ao trabalho até o final do contrato), receberá integralmente seu salário e outro ACT será contratado para ocupar o seu lugar. Logo 3 salários para a mesma função sendo pagos.

Alguns podem achar isso um equivoco da minha parte, mas não é. Se esse profissional ocupar uma função de professor, por exemplo, o que foi relatado acima acontece de forma corriqueira em todos os governos (federal, estadual, municipal).

Se a Prefeitura aposentar TODOS os seus READAPTADOS, vai economiza muito, pois a aposentadoria é proporcional pelo tempo trabalhado (sim, existem profissionais readaptados há décadas na Prefeitura, mas é preciso começar já o processo). E vai sobrar espaço no prédio das secretarias.

Cargos Comissionados

Mais uma vez na minha opinião, os cargos comissionados, se é que precisam existir, deveriam ser ocupados por funcionários públicos de carreira. Existem excelente profissionais com plena capacidade de exerce-los sem onerar tanto a já absurda folha de pagamento.

O que leva os nossos Prefeitos a ocuparem esses cargos com pessoas que nåo pertencem aos quadros da Prefeitura? Para que tantos cargos de Superintendes, Diretores, Gerentes, Supervisores, Coordenadores se na verdade quem trabalha são os funcionários públicos contratados?

Fechando

O que a atual administração publica, na figura do seu prefeito e secretários, está fazendo com os funcionários públicos é jogar todos na vala comum. Está quebrando de forma unilateral seus contratos. Pessoas com famílias, que programaram suas vidas com base em seus salários, assumiram compromissos de médio e longo prazo (financiamento de imóveis, por exemplo) contando que poderiam salda-las, que programaram suas vidas na hora da aposentadoria, estão sem chão, se vendo em uma situação de extremo desespero e constrangimento. Hoje, com essas medidas tomadas, a maior parte delas vai entrar para a grande estatística de INADIMPLENTES.

O comércio e as empresas prestadoras de serviços vão sofrer fortemente com isso. Vamos ter ainda mais desemprego a curto prazo. Ou alguém pensa que as vendas continuarão nos patamares atuais, que já são sofríveis?

Fiquei em cima de apenas dois itens que poderiam ser mais facilmente explicados e entendidos, mas com certeza existem muitos outros pontos a serem revsitos, antes de extremar e prejudicar toda uma classe de trabalhadores.

Olhem para a gestão de forma profissional, e não política. Acabem com cargos e funções que nada agregam a sociedade, que não revertem em prestação de serviço ao contribuinte. Sem falar em corrupção ativa e passiva que é um câncer em todas as instancias publicas e privadas. 

*Luiz Carlos Pereira é diretor Executivo da Onze.ag

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