Nesta terça-feira, 6, após a constatação de que não foram encaminhadas as respostas solicitadas pelo Procon SC, o Órgão de Defesa do Consumidor de Santa Catarina instaurou um procedimento cautelatório contra a Netflix por conta do descumprimento da oferta e a cobrança adicional para o compartilhamento de senhas, no valor de R$ 12,90 por usuário.
“Assim que a empresa informou os clientes das mudanças bruscas nos termos do compartilhamento de telas, nós adotamos no último dia 29, o procedimento para emitir notificação a empresa, solicitando diversas informações, para que, fossem analisadas por esta Diretoria, e não tivemos resposta da empresa, diante disso, determinei a abertura do processo Administrativo que já tem sua Decisão Cautelar”, informou o Diretor de relações e Defesa do Consumidor do Procon de Santa Catarina, Alisson Micoski.
Segundo o órgão, há flagrante abuso da empresa de streaming com referência ao consumidor que utiliza o serviço. A instauração da medida cautelar vem para garantir que o cliente permaneça com compartilhamento de senhas e telas sem cobranças adicionais.
De acordo com a decisão, assim que a empresa for notificada, caberá a aplicação de multa no valor de R$ 500,00 por cada reclamação aberta no Procon. A medida cautelar foi encaminhada hoje via Sedex para a sede da empresa que fica em São Paulo.