Nesta quinta-feira, 09/10, a Casa da Agronômica, em Florianópolis, foi o local onde aconteceu a sanção das leis que aperfeiçoam os Programas FUMDESC e Universidade Gratuita.
Com as atualizações, os programas tem as leis 831/2023 e 18.672/2023 alteradas com o objetivo de reforçar a fiscalização, ampliar a transparência e modernizar os critérios para concessão de bolsas.
Durante o evento, o governador Jorginho Mello o destacou a relevância dos programas para o futuro educacional dos catarinenses. “São programas que vão transformar a vida de muita gente, dar oportunidade para que mais jovens concluam seus estudos. Hoje já são 54 mil alunos nos dois programas. Nosso sistema de ensino superior comunitário e particular é um dos melhores do Brasil”, afirmou.
As mudanças ocorrem após polêmicas que revelaram fraudes nos sistemas dos programas. Por isso, as sanções, já aprovadas pela Assembleia Legislativa (Alesc), visam o fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização; a definição de critérios mais objetivos para seleção dos beneficiados, com limite de patrimônio familiar em até R$ 1,5 milhão e renda per capita inferior a quatro salários mínimos para todos os cursos.
Também foi atualizado o cálculo do Índice de Carência (IC) e, além disso, os programas agora mudam de formato: primeiro ocorre a seleção dos estudantes ao programa e só depois a matrícula, garantindo que o benefício seja garantido antes do ingresso na instituição. Penalidades para casos de fraude também foram ampliadas, assegurando o uso responsável dos recursos públicos.
