Na sessão de quarta-feira, 10, a última ordinária deste ano na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, foram aprovados uma série de projetos ligados à educação. Três deles chamaram mais atenção, onde o primeiro, do deputado estadual Alex Brasil (PL), proíbe a adoção de cotas e outras ações afirmativas em instituições públicas de ensino superior ou em universidades que recebam verbas públicas do Estado; o segundo, de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), proíbe que educadores pratiquem “doutrinação política e ideológica” nas escolas da rede pública estadual.
Já a terceira proposta, do deputado estadual Jessé Lopes (PL), determina que os alunos da Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina) façam, a cada seis meses, exame toxicológico para poderem cursar na universidade.
SEM COTAS
No projeto de lei de Alex Brasil, fica vedado a reserva de vagas suplementares e outras medidas semelhantes, tanto para ingresso de estudantes quanto para a contratação de docentes, técnicos e demais profissionais. As exceções ficaram por conta de pessoas com deficiência (PCDs); vagas baseadas exclusivamente em critérios econômicos; e estudantes da rede pública estadual de ensino médio.
“Eu sabia que ia ser polêmico, fomos até o último debate em plenário sobre isso, mas a gente conseguiu fazer com que a maioria dos deputados entendesse que nós não estamos tirando cota de quem precisa. Pelo contrário, estamos regrando que a cota deve ir para quem realmente tem algum tipo de deficiência econômica”, disse Alex Brasil.
O deputado complemente dizendo que se privilegia o aluno com problema financeiro, independentemente de ser negro, branco, pardo ou de qualquer outra raça. “Nós não estamos aqui para dizer se é a cor, se é pela opção sexual que a pessoa vai ter o direito de ser bancado pelo catarinense dentro de uma universidade. Nós estamos dizendo que, se ela tem uma precariedade social e econômica, ela precisa ser ajudada pelo Estado… ajudar quem precisa e não ajudar grupos de interesse e militantes que infelizmente que acaba deturpando e tirando a vaga daquele que, por mérito, busca realmente uma vaga de oportunidade numa universidade nossa”, finalizou.
EXAME OBRIGATÓRIO
Já sobre a exigência do exame toxicológico, o deputado Jessé Lopes vem tentando aprovar a matéria desde 2019, no início do seu primeiro mandato na Alesc. Segundo ele, o projeto tem o objetivo de garantir segurança no ambiente universitário, impedindo que alunos envolvidos com drogas tenham acesso a instituição pública.
Em março deste ano, quando a proposta foi aprovada na Comissão de Finanças, ele postou um vídeo na sua rede social, onde disse “péssima notícia para os universitários maconheiros da Udesc”.
Segundo Jessé, “qual pai ou mãe se sente seguro nos dias de hoje com o ingresso de seus filhos na universidade? Não podemos normalizar comportamentos que financiam o crime organizado. O único uso “recreativo” aceitável em uma universidade pública é o estudo”.
SEM IDEOLOGIAS
O texto de Carlos Humberto aprovado ontem veda a “institucionalização de conteúdo pedagógico” que dissemine doutrinação ou que possa induzir os alunos a um único pensamento político.
Essa proibição estende-se a professores, orientadores, diretores, coordenadores e qualquer funcionário da rede estadual.
Segundo o autor da matéria “nós sabemos que foi dentro das instituições de ensino que se começou a formar uma militância que hoje é dominante no Brasil. Isso tem que acabar, colégio é local para ensinar. A formação política da pessoa ela fará no seu convívio social e com a sua família… vamos fazer pressão para que o governador sancione o projeto para que gente retire de sala de aula essa doutrinação”.
Veja o vídeo do deputado Carlos Humberto (PL):
