Com a possibilidade de mais problemas por conta das chuvas que cairão em Santa Catarina nos próximos dias, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) quer aprovar ainda no mês de novembro na Alesc o seu Projeto de Lei que prevê recursos imediatos para as prefeituras em casos de desastres.
No último dia 8, o Projeto de Lei, que leva o nome de “SOS SC”, foi aprovado pela Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais.
Agora, a matéria está a um passo de ser votada em Plenário, dependendo apenas da aprovação do texto substitutivo pela Comissão de Constituição e Justiça.
Segundo Napoleão, a expectativa é que a proposta seja avaliada pelos 40 parlamentares ainda este mês para, se necessário, auxiliar as cidades atingidas por alguma catástrofe natural.
A proposta foi apresentada por Napoleão no mês de março e teve o apoio declarado da Federação dos Municípios de Santa Catarina (Fecam).
O deputado estadual ressalta que há urgência e interesse dos municípios catarinenses na apreciação rápida do projeto.
“Os municípios precisam e merecem contar com o respaldo imediato do Estado. Não é hora para burocracia. Precisamos garantir uma legislação que permita a simplificação e o apoio rápido para os gastos mais emergenciais como contratação de maquinário, hora extra de pessoal e combustível”, explica.
Desde 1990 Santa Catarina conta com um Fundo Estadual de Defesa Civil (Fundec) para financiar as ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento dos serviços essenciais, quando o Estado decreta Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.
Mas o processo para a liberação dos recursos, na maioria das vezes, é moroso e, por isso, a reconstrução dos estragos acaba sendo bancada pelas Prefeituras.
O SOS SC quem inserir os municípios no Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil para permitir o acesso direto ao fundo. O intuito é que as cidades possam obter os recursos em até 24 horas, após verificação inicial do desastre por técnicos da Defesa Civil do Estado.
