Outubro 26, 2020

Próximos passos do julgamento do governador Moisés no tribunal

Próximos passos do julgamento do governador Moisés no tribunal

Com a admissão, na madrugada de sábado, 24, da denúncia contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, o tribunal misto formado por deputados e desembargadores dará início ao julgamento por crime de responsabilidade no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado, de acordo com a representação apresentada pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Moisés será suspenso do cargo a partir de amanhã, 28, além de ter os vencimentos reduzidos em 1/3.

O próximo passo do processo, conforme o rito de julgamento aprovado pelo tribunal, é a apresentação, por parte do denunciante, do libelo acusatório e da relação das testemunhas de acusação, num prazo de 48 horas, após a intimação por parte do tribunal. Vencido esse prazo, será aberto vista aos autos aos advogados de Moisés, que terão 48 horas para apresentarem o rol de contrariedades e as testemunhas de defesa.

Esgotados os prazos, o presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler (foto), deliberará sobre eventuais pedidos de diligência e designará a data e o horário da sessão de julgamento para os próximos 20 dias, além de determinar a intimação das partes, advogados e das testemunhas.

A sessão de julgamento ocorrerá no plenário da Assembleia Legislativa. Se no dia da sessão for constatada a ausência do procurador de Moisés, o julgamento será adiado para os próximos 20 dias, com a designação de um advogado dativo. Caso nessa nova data o governador ou os procuradores não compareçam, o julgamento será iniciado à revelia.

A sessão
A sessão de julgamento terá início pela leitura dos pontos principais do processo. Após eventuais questões de ordem, começam os depoimentos das testemunhas, que serão questionadas pelo presidente do tribunal, pelos julgadores, pela acusação e pela defesa. Se estiverem presentes na sessão de julgamento, Moisés e Ralf Zimmer poderão se manifestar por até 30 minutos cada e, em seguida, ser interrogados pelo presidente do tribunal, pelos demais membros, pela defesa e pela acusação.

Terminadas as manifestações, serão realizados os debates orais. Defesa e acusação poderão usar a palavra por até 90 minutos, cada, com a possibilidade de réplica e tréplica para cada parte de 60 minutos.

Encerrados os debates, o presidente do tribunal chamará os 10 julgadores, um a um, para discutir o objeto da acusação. Findadas as discussões, o presidente do tribunal apresentará relatório resumido dos fundamentos da acusação e da defesa, bem como as provas, para dar início à votação. Se houver necessidades de esclarecimentos, poderá ser concedida vista coletiva aos julgadores, pelo prazo de cinco dias.

Para que a votação ocorra, é necessário quórum mínimo de 2/3 do tribunal (sete julgadores). Eles responderão, com sim ou não, se Moisés cometeu crime no reajuste dos procuradores e se deve ser condenado à perda do cargo. Se não houver quórum, a sessão será suspensa e designada uma nova data.

Caso o "sim" pela condenação receba pelo menos sete votos (2/3 dos julgadores), o governador será destituído do cargo e inabilitado para o exercício da função pública. Se Moisés for absolvido, ele retornará ao cargo.

As informações são da Agência ALESC.

Tags:
Radar MakingOf
Compartilhe: Compartilhe no FacebookCompartilhe no TwitterCompartilhe no Linkedin

Artigos Relacionados

Redação Making Of

Comentários

Media Social

Fique por dentro

Receba novidades no seu e-mail!