O Partido Socialista Brasileiro de Santa Catarina emitiu uma nota oficial contra a cassação do prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Junior, que aconteceu na tarde de terça-feira, 14, na Câmara Municipal, por suspeita de omissão na gestão de recursos destinados pelo Governo do Estado para o município.
O vice-prefeito Antônio Clésio Costa (PP) também foi incluído no processo, mas se salvou da cassação por um voto e vai assumir o comando da Prefeitura com a saída de Rosenvaldo.
Para a cassação dos cargos, eram necessários os votos de dois terços dos 14 vereadores. Rosenvaldo recebeu nove votos pela cassação e o vice-prefeito Antônio recebeu oito votos em favor da saída dele do cargo.
Veja a nota do PSB de Santa Catarina na íntegra:
“O Partido Socialista Brasileiro de Santa Catarina manifesta sua indignação com a arbitrária cassação do mandato do prefeito de Imbituba, o médico Rosenvaldo Júnior, em uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores, eivada de ilegalidades e irregularidades.
A inusitada cassação, tem por base uma “denúncia” formulada por um cidadão, aduzindo suposta falta de resposta do Executivo Municipal à Requerimentos enviados pela Câmara de Vereadores que teriam resultado em omissão na gestão de recursos públicos repassados pelo Governo do Estado, fatos estes amplamente desmentidos por farta documentação e pela conclusão da comissão processante, criada pela própria Câmara Municipal.
Note-se que o próprio autor da “denúncia” não compareceu a nenhuma fase do processo e, tampouco, à fatídica sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, realizada na calada da noite de terça-feira, 14.
Esta cassação política resulta de inequívoco e flagrante ataque ao direito de defesa e às garantias constitucionais e será objeto de recurso ao Poder Judiciário, guardião do Estado Democrático de Direito contra ações arbitrárias e o casuísmo político, há apenas onze meses das eleições municipais.
O PSB-SC confia plenamente na retidão moral do prefeito e médico Rosenvaldo Júnior, cuja gestão imaculada, enseja reconhecimento nacional na área da saúde pública, sobretudo durante a Pandemia.
O Partido reitera absoluta solidariedade e compromisso na defesa do seu legítimo mandato e da democracia em Santa Catarina”.
Florianópolis, 15 de novembro de 2023.
CLAUDIO VIGNATTI
Presidente Estadual
