Por Janine Alves, colunista do Portal Making Of
A reforma tributária em andamento no Brasil, que nesta etapa trata exclusivamente dos impostos sobre o consumo, vem movimentando municípios, servidores públicos e instituições que buscam compreender seus efeitos e se preparar para a transição que ocorrerá entre 2026 e 2033. A proposta unifica e redesenha tributos sobre bens e serviços, sem incluir, por ora, mudanças na tributação sobre renda e patrimônio. Diante desse cenário, o programa de extensão Habilis, do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) da Udesc, iniciou em novembro uma série de capacitações gratuitas voltadas a municípios catarinenses, com o objetivo de apoiar equipes técnicas, empreendedores e a comunidade na adaptação ao novo sistema. Segundo a coordenadora do Habilis, professora Ivoneti Ramos, as ações buscam reduzir incertezas e preparar a sociedade para uma mudança que afeta diretamente a vida cotidiana: “Nosso intuito é auxiliar a sociedade na travessia da reforma tributária, que será implementada de forma gradual entre 2026 e 2033. Como a mudança está diretamente ligada ao consumo, ela afeta todos: prefeituras, empresas e cidadãos”.
A demanda surgiu em diferentes regiões do estado. Em Caçador, a formação ocorreu a partir das parcerias entre a Udesc Meio-Oeste e a Prefeitura Municipal, envolvendo as Secretarias de Administração e da Fazenda e o programa Cesmo Comunidade, coordenado pelo professor Mayco Morais Nunes. A capacitação reuniu profissionais de Caçador, Matos Costa, Fraiburgo e representantes da Amarp, em um encontro conduzido pela conferencista Luana Regina Debatin Tomasi. O interesse e a preocupação marcaram a atividade, com depoimentos que destacaram a clareza das explicações e a importância do apoio técnico da Udesc.
Em Criciúma, a iniciativa nasceu do diálogo entre o Polo UAB/Udesc — coordenado pelo professor Júlio César Vianna —, a Escola de Governo do município, dirigida por Gislene Sala, e a coordenação geral da UAB/Udesc, liderada pela professora Carmen Maria Cipriani Pandini, que incentiva a ampliação da atuação regional dos polos. A capacitação reuniu mais de 50 servidores públicos e foi conduzida pela conferencista Silvia Varella, que destacou os principais pontos de atenção para a administração municipal e estimulou a troca de experiências entre as equipes. A articulação reforça o papel da universidade como ponte entre conhecimento técnico e necessidades práticas da gestão pública.
As formações evidenciaram que os municípios precisam se preparar desde já para lidar com mudanças que impactarão arrecadação, planejamento e processos internos. Entre os pontos críticos estão a atualização da planta de valores, a revisão de cadastros imobiliários, a adequação de contratos licitatórios e a capacitação de equipes responsáveis pela contabilidade, tributação e procuradoria. O setor privado também deverá se reorganizar, revisando processos produtivos, estrutura de custos e fluxos administrativos para se adequar à nova lógica tributária. Para a população, o Habilis prepara materiais explicativos, cartilhas e aulas abertas que facilitam a compreensão dos impactos da reforma no dia a dia dos consumidores.
Criado em 2012, o Habilis reúne experiência em educação fiscal, financeira e empreendedorismo territorial, promovendo minicursos, palestras, ações comunitárias e materiais educativos, como o livro “Aventuras de Uma Pipa com Educação Fiscal”, em parceria com o Esag Kids. Após as formações-piloto em Caçador e Criciúma, o programa planeja ampliar a agenda em 2026, mantendo-se aberto a novas parcerias com prefeituras, instituições públicas, organizações sociais e setores produtivos. As capacitações são gratuitas e podem ser solicitadas pelo e-mail habilis.udescesag@gmail.com.
