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sexta-feira, 27 maio, 2022

Roesler dá prazo para o julgamento de Moisés

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Roesler dá prazo para o julgamento de Moisés
BRUNO COLLAÇO/AGÊNCIA AL

O desembargador Ricardo Roesler ocupa a última página do Diário Oficial da Assembleia, datado desta quarta (10), e liberado no início da noite, em que dá prazo de 10 dias para que deputados estaduais e desembargadores do Tribunal de Justiça se manifestem sobre o julgamento que pode dar continuidade ao impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), como também espaço para as manifestações dos advogados e proponentes, entre eles Leonardo Borchardt e Hélio Bairros, e o advogado de defesa, Marcos Fey Probst.

Roesler afirma no documento publicado que recebeu, na mesma quarta (10), ofício do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, em que o magistrado nega a liberação do parecer da Polícia Federal que afirma não existirem indícios de participação ilícita de Moisés no pagamento antecipado de R$ 33 milhões, sem a garantia de entrega, de 200 respiradores junto à Veigamed.

A justificativa de Gonçalves é a de que o caso não está concluso, pois no inquérito ainda falta a manifestação do Ministério Público Federal e que qualquer liberação poderia quebrar o necessário sigilo na investigação, caso assim seja necessário a pedido da Procuradoria Geral da República.

Ainda no despacho (foto abaixo), Roesler lembra que há o pedido de arquivamento pelo Ministério Público Estadual sobre a participação do governador, sem que lhe seja imputada irregularidade alguma, peça robusta juntada aos autos pela defesa do governador, assinada pelo advogado Marcos Fey Probst.

 

Sequência

Nem a defesa de Moisés ou os autores parecem querer protelar a análise da continuidade ou não do processo do impeachment, embora o deputado Valdir Cobalchini (MDB), integrante do tribunal e que foi relator na Comissão Especial que votou pelo prosseguimento da análise tenha sido o autor do pedido para que a peça da PF faça parte do processo.

O mais provável é que, no prazo de 10 dias, a maioria dos julgadores opte pela retomada da análise, sem o parecer da Polícia Judiciária Federal, com a probabilidade maior de que o assunto seja resolvido, coma suposição de que a sessão seja realizada na primeira semana ou segunda de março. Para lembrar que Moisés é acusado de ter cometido de crime de responsabilidade na compra dos respiradores, por não tomar medidas administrativas contras os ex-secretários Douglas Borba (Casa Civil) e Helton Zeferino (Saúde) e também pela dispensa de licitação em um hospital de campanha, que sequer saiu do papel, em Itajaí.

 

Coincidência

Do alto da mesa que dirige os trabalhos na Assembleia, quase ao final da sessão desta quarta (10), o agora segundo vice-presidente da casa, deputado Kennedy Nunes (ainda no PSD, de malas prontas para o DEM) fez novo apelo ao desembargador Ricardo Roesler para que o julgamento fosse retomado.

Curioso é observar, de olho no relógio, que Kennedy, que agora se autointitula “deputado dos desembargadores” – pois teria recebido um pedido de magistrados para que o assunto se resolva, em nome de prejuízos à rotina do Tribunal de Justiça e a atrasos processuais -, fez a manifestação em tempo hábil da peça já ter chegado ao Legislativo, de maneira física ou via eletrônica, com assinatura digital.   

 

Firme e forte

Se você ficou com a impressão que os deputados estaduais que cobraram posição do secretário estadual da Saúde, André Motta Ribeiro, queriam que a solução para a vacinação em todo o Estado saísse do governo catarinense, não tenha dúvida.

O Estado, nas palavras de Motta Ribeiro, não tem previsão dos términos das fases 1 e 2 do plano de imunização contra a Covid-19 por depender do número de doses de vacinas que ainda irá receber.

 

Direto de Brasília

Nem a mirabolante proposta de que a Secretaria de Saúde libere a segunda dose para vacinar mais pessoas, que sequer chegou a ser proposta, pode prosperar desde que o Supremo Tribunal Federal barrou a ideia do governador João Doria Júnior (PSDB), de São Paulo.

O fato é que está em curso uma série de cobranças de muitos deputados em cima do governo do Estado, Motta Ribeiro não é alvo novo, já foi metralhado de todos os lados durante a CPI dos Respiradores, pois queriam lhe imputar culpa ou responsabilidade no pagamento antecipado de R$ 33 milhões sem a garantia de entrega dos ventiladores. Deu no que deu.

 

Novo adjunto

Deve ser assinado nas próximas horas a indicação de Alexandre Lencina Fagundes, que deixa a presidência do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems/sc) para a posição de adjunto de André Motta Ribeiro.

Lencina, que teve atuação destacada no Coes durante o enfrentamento da pandemia, era secretário em Cunha Porã, onde o presidente da Assembleia, deputado Mauro de Nadal (MDB), foi prefeito por dois mandatos.   

 

Base dispersa

Enquanto André Motta Ribeiro fazia a participação no evento da Assembleia por via remota, pois estava com agenda em Brasília, e explicava que os baixos índices da vacinação em Santa Catarina em relação ao Brasil se devem à diminuta população indígena em nosso Estado, outra constatação pôde ser feita in loco no plenário do Palácio Barriga Verde.

A base de apoio a Moisés, que ainda está em construção, não entrou em campo para fazer a defesa do governo, algo que parece estar em alta são as fortes palavras de desaprovação contra os atos do Executivo.

 

Tirou dúvidas

Proponente da sessão especial e da convocação do secretário da Saúde, o deputado João Amin (PP) acertou na mosca ao provocar o assunto, que já viralizava nas redes sociais, sem o menor cabimento de informações.

Para João, a convocação serviu ao propósito de informar e que a fiscalização deve seguir em todas as fases para “tornar o Estado referência”.

 

Fecam em crise

Depois que seis prefeitos decidiram deixar o conselho da Federação Catarinense dos Municípios, entre eles Mario Hildebrandt (Podemos), de Blumenau; e Joares Ponticelli (PP), de Tubarão, e ex-presidente da entidade, por discordarem da maneira como o presidente Clenilton Pereira (Podemos), de Araquari, procedeu a demissão de funcionários, o rompimento de contrato com terceirizados e novas assinaturas de serviços sem a anuência do Conselho Executivo, o clima esquentou no meio municipalista.

Em vídeo, Clenilton até admitiu a rateada, a falta de autorização sem citá-la, mas justificou o enxugamentopela economia de R$ 1,3 milhão que fará por ano.

 

Fato dos fatos

O que Clenilton não explicou e que nenhum dos renunciantes ressaltou foi o crescimento da politização na Fecam, com a chegada da ex-presidente e ex-prefeita de São Cristovaõ do Sul Sisi Blind (PP) e do ex-prefeito de Rio do Sul e deputado estadual Jailson Lima (PL), para citar alguns.

O pano de fundo também provocou rachaduras na entidade, que terá que fazer um esforço para recuperar terreno e prestígio entre os integrantes do movimento municipalista.  

 

Manifestação

Tão logo assistiram ao vídeo publicado por Clenilton na TV Fecam, ex-funcionários da federação divulgaram um documento onde se poscionam diante dos relatos. Leia na íntegra:

“MANIFESTO DOS EX-FUNCIONÁRIOS FECAM

Em referência as informações repassadas no dia 10 de fevereiro de 2021 em vídeo no Instagram da Federação Catarinense de Municípios – Fecam, nós, os funcionários demitidos, temos a dizer que é extremamente preocupante que um presidente de uma instituição que representa 295 municípios catarinenses tente desviar a atenção dos seus próprios atos tentando atingir funcionários já demitidos. Primeiro porque esses motivos nunca nos foram apresentados, em nenhum momento. Em nenhum dos 20 dias de casa alguém da diretoria veio nos perguntar como funcionava o dia-a-dia do trabalho, quais projetos estavam em andamento, o planejamento para este ano ou o que esperavam do trabalho nessa nova gestão.

Segundo porque isso em nada justifica o fato de Estatutos e Normativas da entidade terem sido sumariamente ignorados para que as demissões e contratações ocorressem, motivo pelo o qual prefeitos membros do Conselho Executivo e Fiscal da FECAM renunciaram seus cargos. Inclusive há manifestação de prefeitos e antigos ex-presidentes falando da excelência do trabalho que prestamos por anos. O Estatuto desta entidade dispõe que demissões precisam ocorrer com aprovação do Conselho Executivo, o que não ocorreu.

Sobre ter pessoas trabalhando de casa durante os últimos meses, queremos lembrar que ainda passamos por uma pandemia e no momento mais crítico, que com a prorrogação do estado de calamidade pelo Decreto Estadual nº 1027/20 nos foi indicado o trabalho Home Office. Esse foi um período extremamente desafiador, ainda que em home office, estávamos em um momento que ainda perdura em que os municípios mais necessitavam de orientações e atenção do corpo técnico, o qual se dedicou exaustivamente. Apenas nós, demitidos, fizemos juntos mais de 390 horas extras entre março e julho, sem contar as diversas reuniões virtuais noturnas das quais nem foram contadas como trabalhadas – reuniões estas gravadas, com a participação de prefeitos, executivos de associações, consórcios públicos e servidores das mais diversas áreas. A partir do dia 28 de agosto retornamos o trabalho presencialmente em regime de escala, com cada colaborador atuando na sede duas vezes na semana de acordo com a Resolução no. 48/2020, o retorno integral presencial só ocorreu no dia 1º. de fevereiro, depois da Resolução no. 66/2021, e as demissões já ocorreram na sequência, dia 3.

Não podemos admitir que desmereçam o árduo trabalho que efetuamos enquanto colaboradores dessa entidade. Foram inúmeros presidentes, prefeitos e municípios que atendemos ao longo destes anos, pelos quais recebemos o reconhecimento de servidores municipais, Associações de Municípios, Consórcios, prefeitos e prefeitas que conhecem nosso esforço, dedicação e resultados, sem nunca termos sido atacados dessa maneira.

Lembramos ainda que a equipe da FECAM sempre foi extremamente enxuta, com apenas um técnico atuando em várias áreas, e isso valia para todos nós que fomos demitidos. Logo, não vemos como essas decisões podem melhorar o serviço ou gerar eficiência quando nos chegam relatos de quebras abruptas de atendimento em várias áreas.

Nos dedicamos imensamente a esta entidade nos últimos anos, colocamos todo nosso empenho, experiência, dedicação, alma e suor na causa municipalista, pedimos que a entidade seja tratada com consideração por sua história e que enquanto pessoas e profissionais sejamos respeitados pela contribuição e trabalho que exercemos fielmente a esta causa.

 

Izadora Queiroz de Melo

Jaqueline Domingues

Juliana Plácido

Letícia Póvoas

Magda Lemos

Natassha Moresco Maia”

 

Dia quente

Não só os termômetros andam nas alturas em Santa Catarina, o Poder Judiciário, tanto o Estadual quanto o Federal, têm tirado o sono de muita gente do meio político com recentes decisões, anunciadas neste quarta (10).

A juíza Janaína Cassol Machado, da 1ª Vara Federal, recebeu mais uma denúncia no âmbito da Operação Alcatraz, sem que o nome do deputado Julio Garcia apareça entre os 13 apontados pelo MPF, em fatos ocorrido em 2016, na contratação de serviços de tecnologia de informação.

Já no Tribunal de Justiça, a 1ª Câmara de Direito Público determinou a indisponibilidade de bens de um grupo de 12 pessoas e de mais duas empresas investigadas por atos de improbidade administrativa relativos a um contrato celebrado entre a Celesc e a Monreal, empresa de serviços de cobrança, em cima do valor da causa, que foi atualizado para R$ 316,5 milhões. 

Um dos que foram atingidos pela decisão é o ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), que não foi notificado ainda e sempre negou a participação no ato, firmado antes dele assumir a presidência da Celesc e do qual já foi retirado de investigação criminal pela Polícia Civil. 

 

Calendário

Há 23 dias a Assembleia aguarda uma solução sobre a retomada das prerrogativas parlamentares do deputado Julio Garcia (PSD), retiradas por decisão da Justiça Federal.

Aliás, o ex-deputado Jean Kuhlmann (PSD), primeiro suplente, que não deve assumir, mesmo que convocado, pela empresa da mulher ter contrato com o Legislativo Estadual, foi visto na terça (9), na Casa Civil, no Centro Administrativo do governo do Estado, em Florianópolis. O delegado da Polícia Civil Ulisses Gabriel (PSD) é o próximo da lista.

Roberto Azevedo
Roberto Azevedo tem 37 anos de profissão. Estudou jornalismo na UFSC, de Florianópolis, e direito na FURB, de Blumenau. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, na RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis, na Rede TV Sul! e na TVBV (Barriga Verde, BAND); comentarista na RIC TV Record e na Record News, e colunista no Diário Catarinense (onde também foi editor de Política) e no Notícias do Dia, tendo blogs nas versões digitais das edições. Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital catarinense. Além de ter uma coluna no Portal Making Of, desde setembro de 2016, faz comentários sobre política e economia na Rádio Cidade em Dia FM, de Criciúma, e na TVBV (BAND), de Florianópolis.
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