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sexta-feira, 27 maio, 2022

Rosa Weber suspende a convocação de governadores

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Rosa Weber suspende a convocação de governadores
STF/DIVULGAÇÃO

A ministra Rosa Weber concedeu liminar à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada por 18 governadores para não depor na CPI da Covid no Senado, embora apenas nove deles, inclusive o catarinense Carlos Moisés (PSL), tenham sido convocados.

Rosa Weber entendeu que há simetria no preceito constitucional que impede comissões parlamentares de inquérito em convocar chefes do Executivo de entes federados – também caberia aos prefeitos – assim como não possui poder para convocar o presidente da República, apenas assessores direitos dele, presidentes de estatais federais e ministros de Estado.

Em outro entendimento, previsto na Constituição, a ministra considera que assuntos dos estados, mesmo que contenham o objetivo de investigar o mau uso de verbas federais, não cabem ao Congresso e sim às assembleias legislativas e à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A decisão final sobre o mérito da ADPF caberá ao plenário do Supremo.

 

Em síntese

Moisés tinha o depoimento marcado para o próximo dia 6 de julho, uma terça-feira, manobra orquestrada pelo senador Jorginho Mello (PL) não não só para tirar o foco do presidente Jair Bolsonaro, pois pretendia antecipar o palanque eleitoral no Estado e dar holofotes à vice-governadora Daniela Reinehr no âmbito da compra, sem garantia de entrega, de 200 respiradores junto à Veigamed com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, que nunca foram entregues.   

A operação, que se transformou em um escândalo durante o combate à pandemia, não contém verbas federais como foi averiguado pelas polícias Federal e Civil, os ministérios públicos estadual e federal, mais o Tribunal de Contas de Santa Catarina, e ainda Moisés não foi considerado responsável criminalmente pela aquisição com suspeita de corrupção.

 

RICARDO PEREIRA/DIVULGAÇÃO

A LISTA SÊXTUPLA É ESCOLHIDA

Com a tecnologia que permitiu a votação e a apuração eletrônica e transmissão ao vivo pelo canal da OAB no Youtube (foto), a entidade escolheu os seis advogados que compõem a lista sêxtupla para a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional. A votação chegou a ser pequena se considerados que dos 29.806 advogados aptos ao voto, 10.147 exerceram o direito de escolha. Mas, nas contas da Ordem, a vitoriosa estratégia do presidente Rafael Horn está na substituição do modelo anterior, onde um colegiado de 50 integrantes fazia a escolha dos componentes da lista, que será encaminhada ao pleno do TJ. De lá sairão os três mais votados para que o governador Carlos Moisés escolha o novo desembargador, não necessariamente o mais votado pelos magistrados.

Os escolhidos são:

Diogo Nicolau Pítsica (OAB/SC 13950), da Capital, 2.770 votos

Wilson Pereira Júnior (OAB/SC 15947), de Joinville, 1.343 votos

Carlos Werner Salvalaggio (OAB/SC 9007), de Criciúma, 1.045 votos

Patricia Uliano Effting (OAB/SC 133440, de Tubarão, 838 votos

Tammy Fortunato (OAB/SC 17987), de São José, 798 votos

Romualdo Paulo Marchinhacki (OAB/SC 9430), de Blumenau, 771 votos

 

Projeção

Considerados favoritos desde antes da escolha desta segunda (21), Diogo Pítsica e Wilson Pereira Júnior, o Piji, terão o desafio agora de convencer os desembargadores de seus méritos profissionais.

Além disso, necessitam preparar o terreno junto ao governador Moisés.

 

Para pensar

A iniciativa da OAB recebeu uma crítica nos bastidores, pelos próprios advogados, que lembram que Florianópolis e os demais municípios da região metropolitana concentram mais de 15 mil profissionais.

Numericamente, a eterna disputa faz sentido, pois esta condição desequilibra a disputa em relação ao restante do Estado.

Roberto Azevedo
Roberto Azevedo tem 37 anos de profissão. Estudou jornalismo na UFSC, de Florianópolis, e direito na FURB, de Blumenau. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, na RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis, na Rede TV Sul! e na TVBV (Barriga Verde, BAND); comentarista na RIC TV Record e na Record News, e colunista no Diário Catarinense (onde também foi editor de Política) e no Notícias do Dia, tendo blogs nas versões digitais das edições. Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital catarinense. Além de ter uma coluna no Portal Making Of, desde setembro de 2016, faz comentários sobre política e economia na Rádio Cidade em Dia FM, de Criciúma, e na TVBV (BAND), de Florianópolis.
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