A Comissão de Esporte do Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece restrições significativas à publicidade de casas de apostas esportivas no Brasil.
A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), tem como principal objetivo limitar a exposição desse tipo de conteúdo, especialmente para crianças, adolescentes e outros públicos vulneráveis.
Quanto à veiculação da publicidade, o projeto define horários específicos: na TV aberta, por assinatura, internet e streaming, será permitida das 19h30 à meia-noite. No rádio, o horário liberado será das 9h às 11h e das 17h às 19h30. Já em transmissões esportivas ao vivo, as propagandas poderão ser exibidas apenas nos 15 minutos que antecedem o início e nos 15 minutos posteriores ao fim das partidas. Além disso, veda completamente a divulgação em veículos impressos, eletrônicos e pela internet fora desses horários.
Também está proibido o uso de atletas, artistas, comunicadores e outras figuras públicas na promoção de apostas, medida que visa reduzir o apelo emocional e a influência dessas personalidades sobre o público jovem. Romário, na condição de ex-jogador, poderia manter sua parceria com a Superbet em seu canal RomárioTV, por exemplo, mas como senador, enfrentaria impedimentos legais.
Outro ponto importante do texto é a proibição do envio de mensagens publicitárias diretas por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais e notificações em celulares. Também será vedada a exibição de publicidade em estádios, arenas e praças esportivas, com exceção do patrocínio em uniformes, mas desde que não envolvam atletas menores de 18 anos. Ainda segundo o projeto, eventos públicos, inclusive os financiados com recursos públicos ou incentivados por meio de leis de fomento cultural e esportivo, não poderão exibir esse tipo de propaganda.
Antes da aprovação, o projeto foi debatido em uma audiência pública realizada em abril pela própria Comissão de Esporte. Na ocasião, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do projeto, destacou que a publicidade de apostas está atingindo públicos não-alvo, como crianças e adolescentes, e criticou a eficácia dos mecanismos de controle de idade e a ausência de fiscalização rigorosa por parte do governo federal.
Por outro lado, representantes do setor, como Pietro Cardia Lorenzoni, diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), alertaram que restrições demasiadas podem favorecer o mercado ilegal. Ele citou o exemplo da Itália, onde a proibição total de propaganda de apostas teria levado consumidores ao mercado não regulamentado, dificultando a identificação de empresas licenciadas.
Com a aprovação pela Comissão de Esporte, o projeto segue agora para análise da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que dará a palavra final sobre o texto.
Vislumbrando prejuízos de R$ 1,6 bilhão anuais com a aprovação definitiva, cerca de 20 clubes da Série A, 19 da Série B e 14 da Série C assinaram o manifesto contra a restrição.
*As informações são do Portal MKT Esportivo
