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STF retoma trabalho amanhã (1º)

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os julgamentos nesta quarta-feira, 1º. A solenidade de abertura do Ano Judiciário será realizada às 10h, no plenário da Corte.

No período da tarde, ocorrerá a primeira sessão ordinária do ano, a partir das 15h, quando os ministros do STF irão analisar processos de tema tributário.

Entre as pautas de destaque neste semestre, estão processos sobre o uso da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária do FGTS e a proibição da exploração e comércio do amianto crisotila no país.

Outros temas são:

– possibilidade de a polícia acessar dados de telefone celular encontrado no local do crime;
– regulamentação de visitas íntimas em presídios federais;
– contrapartidas para adesão de estados e municípios ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF);
– concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, quando a gestação da companheira decorrer de procedimento de inseminação artificial.

*Com informações da Agência Brasil

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