Sanção Plano Diretor de Florianópolis pode ter consequências jurídicas
A Câmara Municipal aprovou hoje (04.05) a redação final do Projeto de Lei 1911/23, que revisa o Plano Diretor de Florianópolis, após a derrubada da liminar que impedia a votação. Mas a aprovação não encerra a discussão sobre a constitucionalidade do texto. Isso porque o documento aprovado é polêmico e contém pelo menos 25 trechos […]
Se não for legal não é para Floripa
Atribuições dos vereadores e obrigações do Prefeito! Considerações sobre o conteúdo e a aprovação do novo Plano Diretor de Florianópolis na Coluna de Janine Alves
Você sabe quais os impactos do novo Plano Diretor de Florianópolis?
Nesta segunda (24) as 16H o novo Plano Diretor vai ser votado na Câmara Municipal, mas qual o respaldo técnico e legal do documento? A construção civil vai acelerar, mas como estará o trânsito, o saneamento básico, coleta de lixo, fornecimento de água e energia, etc.?