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Alesc autoriza venda de prédios públicos sem aprovação legislativa

A autorização para venda de prédios públicos sem aprovação legislativa em SC revela um risco à transparência e ao controle democrático sobre o patrimônio estadual, privilegiando decisões governamentais sem devida fiscalização parlamentar. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira, 12 de junho, o Projeto de Lei 457/2023, que autoriza o Estado a […]