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Ministério da Justiça abre 26 processos contra telemarketing abusivo

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu 26 processos administrativos contra empresas que praticaram telemarketing abusivo. As medidas são desdobramentos da decisão que, no último dia 18 de julho, proibiu a atividade irregular em todo o país. “Empresas de telecomunicações, bancos e centrais de telemarketing foram notificadas […]

Ministério da Justiça pede retirada do Kinder Ovo no Brasil

Às vésperas da Páscoa e diante do registro de dezenas de casos de salmonela causada por chocolates Kinder no Reino Unido, o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou a fabricante Ferrero do Brasil. Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a pasta determinou que a Ferrero do Brasil formalize o recall do chocolate […]

Globo diz que não cumprirá ordem do Governo contra filme de Gentili

As plataformas de streaming da Globo, Globoplay e Telecine, disseram por meio de nota que não irão cumprir a decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública de tirar do ar o filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, de Danilo Gentili, e classificaram a determinação como censura. “A decisão ofende o princípio […]