APUFSC-SINDICAL ingressa com Ação Civil Pública contra UFSC por obrigatoriedade de reposição de atividades acadêmicas. A ação proposta visa obter o reconhecimento da ilegalidade da Resolução Normativa nº 189/2024 e impedir sua aplicação, garantindo a proteção da relação de trabalho dos docentes da UFSC.
A APUFSC-SINDICAL, entidade representativa dos professores das universidades federais de Santa Catarina, protocolou uma Ação Civil Pública na Vara Federal de Florianópolis contra a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A medida visa contestar a Resolução Normativa nº 189/2024, aprovada pelo Conselho Universitário da UFSC, que determina a reposição de atividades acadêmicas já realizadas.
Segundo a APUFSC-SINDICAL, a resolução impõe aos docentes da UFSC, incluindo os de graduação, pós-graduação, núcleo de desenvolvimento infantil e Colégio de Aplicação, a obrigação de “reensinar” conteúdos, atividades avaliativas e atividades de ensino, mesmo aquelas já ministradas via ambientes virtuais de aprendizagem. A medida foi tomada em resposta a uma paralisação estudantil em curso desde maio de 2024.
Para a entidade sindical, a resolução configura um “bis in idem” ao impor retrabalho aos professores, sem a devida contraprestação, e viola normas educacionais vigentes, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a legislação que regula o magistério federal superior.
A APUFSC-SINDICAL argumenta que a ação busca assegurar os direitos dos substituídos, que já cumpriram sua jornada e ministraram as atividades de acordo com os planos de ensino aprovados pela própria UFSC. A entidade também invoca o artigo 8º, III, da Constituição Federal, que confere aos sindicatos a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive por meio de ações judiciais.
Nesta quarta-feira (12), durante o primeiro seminário do ciclo nacional “Autonomia Universitária: Fator de Desenvolvimento do País” realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc, o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, declarou sua posição firme contra recomendações do Ministério Público Federal (MPF) que visam mitigar os bloqueios nos campi da instituição durante a greve atual.
O prof. Irineu enfatizou que tais interferências de órgãos externos, como a Corregedoria Geral da União e o próprio MPF, comprometem a autonomia da universidade. Ele destacou que a greve, iniciada em resposta a questões financeiras e administrativas, é um movimento legítimo dos docentes, técnicos e estudantes, apesar das medidas do governo federal para melhorar o orçamento, que ele reconhece como um gesto importante, porém insuficiente.
Já presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a continuidade da greve dos professores e técnicos das universidades e institutos federais, afirmando que o montante de recursos destinados pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para recompor os salários é suficiente e não deve ser recusado. Durante reunião pública com reitores, Lula anunciou a alocação de R$ 5,5 bilhões do Ministério da Educação para obras e custeio no ensino superior e técnico. No entanto, o problema reside no fato de que esse valor não cobre as reais necessidades de recomposição das verbas das universidades e institutos federais.
O Presidente Lula insiste na construção de novos campi e hospitais, ao invés de priorizar a manutenção da estrutura existente. É como se o seu carro estivesse parado na garagem com defeito mecânico, mas, ao invés de levá-lo para a oficina para consertá-lo, a decisão fosse comprar outro também com problemas, ou seja, vai ter que arcar com as despesas de dois carros, mas o dinheiro disponível não vai ser o suficiente. Isso afeta os gastos públicos, pois além de o Governo estar com dificuldades para manter a estrutura existente, ainda vai contrair novas despesas com a construção de novas estruturas.
Paralelamente a isso, há a pressão devido à catástrofe climática no Rio Grande do Sul e aos aportes extraordinários de recursos do Governo Federal para auxiliar na reconstrução do estado e dar suporte às famílias afetadas. Não por acaso, o mercado está pressionando a agenda do Governo por maior responsabilidade fiscal. No evento, Lula pediu às lideranças sindicais que encerrassem a greve com coragem para negociar e tomar decisões que não fossem de tudo ou nada, enfatizando que prolongar a paralisação não se justifica por questões salariais menores.
A greve na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) afeta diversos setores e cursos. No Centro de Ciências Biológicas (CCB), técnicos-administrativos dos departamentos de Biologia Celular, Embriologia e Genética (BEG), Botânica (BOT), Ciências Fisiológicas (CFS), Ecologia e Zoologia (ECZ) e a Secretaria Integrada dos Departamentos (SIDL) estão totalmente paralisados. Há adesão parcial nos departamentos de Farmacologia (FMC) e Morfologia (MOR) e na Direção do Centro. No Centro de Comunicação e Expressão (CCE), as secretarias do Programa de Mestrado Profissional em Letras (PROFLetras), Programa de Pós-Graduação em Linguística e a Coordenação do curso de graduação em Letras – Português aderiram à greve. As Clínicas Odontológicas do Centro de Ciências da Saúde (CCS) estão fechadas. No Centro de Desportos (CDS), alguns setores têm atividades suspensas, enquanto no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), direções, departamentos e secretarias dos cursos de Graduação e Pós-Graduação estão com atividades suspensas. No Centro Socioeconômico (CSE), as secretarias dos cursos de Graduação em Administração, Ciências Contábeis, Relações Internacionais e Serviço Social aderiram à greve. No Centro Tecnológico (CTC), o Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica, coordenações de Graduação em Engenharia Mecânica e Engenharia de Materiais, secretarias dos cursos de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Pós-Graduação em Ciência da Computação e coordenadoria de Graduação em Sistemas de Informação também aderiram à greve.
