O prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto (PSD), vai mexer num vespeiro que se arrasta há anos na Prefeitura da Capital. Ele postou um vídeo na sua rede social informando que vai fazer mudanças no sistema de Previdência dos funcionários públicos municipais para, segundo ele, reduzir um déficit que cresce a cada ano.
O déficit atual nas contas do Ipref está na casa dos R$ 8 bilhões e a Prefeitura de Florianópolis repassa mensalmente para o fundo R$ 40 milhões, valor este que é descontado dos funcionários da ativa. Mesmo assim, ainda fica um déficit mensal de R$ 10 milhões, que o município é obrigado a cobrir para que se pague os aposentados e pensionistas do Instituto.
Nesta segunda-feira, 10, a administração municipal da Capital encaminha dois projetos para mudar algumas regras da aposentadoria do funcionalismo municipal. Tudo começou quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) determinou que fosse tomada providências para evitar o colapso nesse sistema.
Os principais pontos que serão alterados estão na idade mínima para a aposentadoria, o aumento do tempo de contribuição e alterações nas regras de transição para os servidores da ativa.
A proposta da Prefeitura de Florianópolis também vai prever a modalidade de aposentadoria especial e aposentadoria para pessoas com deficiência (PCD).
A alíquota de 14%, que é o percentual atual de desconto dos servidores, não será mexida e o percentual obrigatório de repasse do município, que é de 28%, também não foi alterado.
De acordo com a direção do Ipref, nos oito últimos anos o valor de pagamento de aposentadorias passou de R$ 156 milhões em 2016 para R$ 520 milhões em 2024. O presidente do Ipref, Luís Fabiano Giannini, informa que em 1999, quando o fundo foi criado, a entidade tinha 4.200 servidores ativos para 600 aposentados. Isso dava 6,8 funcionários ativos para um inativo. Hoje esse número está em 1,5 funcionário ativo para cada servidor inativo.
Já o prefeito Topázio lembra que, do orçamento anual de R$ 3,5 bilhões da Prefeitura de Florianópolis, 15% são destinados exclusivamente para o pagamento das aposentadorias.
