Nessa quinta-feira, 26, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina começa a julgar a ação do PSD contra a chapa do senador Jorge Seif (PL). Sete juízes vão analisar o caso de suposto abuso de poder econômico.
A ação movida pelo partido do ex-governador Raimundo Colombo, que é o real interessado no caso, diz que Seif usou toda a estrutura da rede de lojas Havan e que o empresário Luciano Hang foi um grande cabo eleitoral do senador, que acabou se elegendo com mais de 1 milhão de votos na eleição de 2022.
A corte será composta pelos desembargadores Alexandre D’Ivanenko (presidente), Maria do Rocio Luz Santa Ritta (relatora), Sebastião Ogê Muniz, Jefferson Zanini, Otávio Minatto, Willian Quadros e Ítalo Mosimann.
O julgamento começa com a desembargadora Maria do Rocio fazendo a leitura do relatório do pedido de cassação do PSD e a manifestação do Ministério Público Federal (MPF). Em seguida, vão se manifestar a defesa do senador Jorge Seif, do PSD e de Luciano Hang, que também foi alvo nessa ação.
Depois inicia-se a votação dos magistrados e a primeira a declarar o voto será a relatora do processo, Maria do Rocio Santa Ritta. Já há comentários que um dos desembargadores poderá pedir vistas do processo, o que suspenderia o julgamento dessa quinta-feira e prorrogaria a decisão para daqui há duas ou três semanas.
Há quem diga que possa haver uma comparação com o processo que cassou o ex-prefeito de Brusque, Ari Vechi (MDB), onde Luciano Hang também foi peça chave naquela ação. No processo, o TRE/SC entendeu que não houve abuso do poder econômico e absolveu o ex-prefeito, mas o TSE entendeu diferente e resolveu cassar a chapa do emedebista.
O agravante no caso de Jorge Seif é que, segundo a defesa do PSD, há mais provas concretas para esse julgamento, como os relatórios de voos do helicóptero de Luciano Hang, material que serviu de propaganda e imagens do empresário pedindo voto para o senador.
No Ministério Público Federal o parecer do procurador André Bertuol entendeu que não há provas suficientes para a cassação da chapa do senado do PL.
Se Seif for cassado nessa quinta-feira, ele e o suplente Adrian Censi (PL), de Blumenau, também pode ficar inelegível por oito anos. O fato é que Censi pensa em concorrer nas eleições de 2024. No início deste ano o deputado estadual Ivan Naatz (PL) chegou a dizer que ele era um pré-candidato a prefeito do seu partido na cidade.
QUEM ASSUME?
Se realmente vier a cassação, há uma dúvida de quem assumiria a vaga do senador do PL em Brasília. Os advogados do PSD sustentam a tese de que os votos de Seif sejam anulados e ocorra uma recontagem de votos, fazendo com que Raimundo Colombo seja declarado o vencedor da eleição de 2022.
Mas o Tribunal Superior Eleitoral sustenta a tese de que haja uma nova eleição e aí Raimundo Colombo ficaria com o mandato até uma nova disputa, que poderá ocorrer junto com as eleições municipais, em 2024.
O fato é que esse processo ainda deva ter outros capítulos, pois se Seif perder, ele deve recorrer a esfera Federal para ganhar tempo, mesmo sabendo que lá terá poucas chances de se manter no cargo. Se o PSD perder, também vai recorrer ao Tribunal de Brasília, e aí o partido e Colombo ficam mais confortáveis por uma decisão favorável.
Mas esse julgamento não ficará apenas com a análise jurídica, mas a influência política também deve estar presente na decisão dos magistrados que sabem do impacto que ele terá, tanto na cassação quanto na absolvição.
