Outubro 23, 2020

Entenda como será sessão de hoje que pode afastar Moisés

Entenda como será sessão de hoje que pode afastar Moisés

O Tribunal Especial de Julgamento do primeiro processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés e a vice Daniela Reinehr realiza nesta sexta-feira, 23, a discussão e votação do relatório que trata sobre o reajuste salarial dos procuradores do Estado de Santa Catarina. A sessão começará às 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. Nosso colunista Roberto Azevedo trará informações exclusivos do local.

Conforme o roteiro de julgamento aprovado pelo tribunal, após a sessão ser aberta pelo presidente do colegiado, desembargador Ricardo Roesler, haverá a leitura do parecer do deputado Kennedy Nunes, entregue no dia 7 de outubro. Em seguida, os advogados do autor da denúncia, do governador e da vice poderão se manifestar, por quinze minutos cada.

Após a manifestação dos advogados, o relator vai apresentar o voto, recomendando se a denúncia deve ser deliberada pelo tribunal do impeachment ou se deve ser arquivada. Depois da leitura do voto, os demais julgadores passarão à discussão sobre o parecer.

Nesta etapa da sessão, se algum julgador considerar que são necessários mais esclarecimentos com relação ao voto do relator, poderá ser concedida vista do parecer, para todos os membros do tribunal, pelo prazo de cinco dias. Com isso, a votação do relatório seria adiada para outra sessão, cuja data será marcada pelo presidente do tribunal.

Encerrada a discussão, caso não haja necessidade de esclarecimentos sobre o voto do relator, os deputados e desembargadores passarão à votação do relatório. Para ser aprovado, o documento necessita dos votos favoráveis da maioria simples (seis votos) dos membros do tribunal.

Se o relatório de Kennedy Nunes recomendar o acatamento da denúncia contra Moisés e Daniela e for aprovado pelo tribunal, governador e vice serão intimados do resultado, imediatamente afastados dos cargos por até 180 dias e perderão 1/3 dos vencimentos, que serão devolvidos em caso de absolvição. O primeiro na linha sucessória do Estado, o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia, também será notificado para que possa assumir interinamente a chefia do Poder Executivo.

O acatamento da denúncia implicará, também, no julgamento de Moisés e Daniela por crime de responsabilidade, que poderá leva-los à perda definitiva dos cargos, em caso de condenação.

Caso o relatório de Kennedy Nunes recomende o arquivamento da denúncia, ou um eventual parecer que recomende o acatamento da denúncia seja rejeitado pelo tribunal, o caso será encerrado e arquivado. As informações são da Alesc.

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Redação Making Of

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