O contrato de repasse de R$ 200 milhões dos cofres públicos de Santa Catarina ao governo federal para as obras de duplicação da BR-470 ainda não foi oficializado em contrato por uma intransigência do DNIT, que não aceita cumprir um pedido do governo de Santa Catarina.
O Estado, que tem a autorização da Assembleia para formalizar a doação, pede, unicamente, que os valores sejam utilizados nos lotes 1 e 2, os mais adiantados, para finalizar os trabalhos, enquanto o DNIT insiste que os recursos sejam diluídos entre os quatro lotes da duplicação, R$ 50 milhões em cada um deles.
O secretário Thiago Vieira (Infraestrutura) alerta que, sem o acordo, não há como ser firmado o contrato, pois não há garantia de que um dos trechos será concluído, quando a proposta do governo do Estado, foi, desde o início, facilitar a entrega das duas primeiras partes, que começam em Navegantes e vão até o quilômetro 44,87, entre Luiz Alves e Blumenau.
O ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), que está no Estado desde quinta (24), vistoriou ao lado da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) as obras do Contorno Viário Norte na Grande Florianópolis (foto), e nesta sexta participa de um encontro com empresários ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em Chapecó, será acionado para tentar resolver o problema, mas, pasmem, tem pouca força para mudar a posição do DNIT.
A boa notícia
Se o impasse dificulta que a verba estadual seja liberada no caso da BR-470, ainda nesta sexta (25), o secretário Thiago Vieira encaminha ao DNIT a minuta do contrato para a liberação de outros R$ 150 milhões para as obras na BR-280, Norte do Estado, e na BR-163, no Extremo-Oeste.
Em ambas as obras, não há debate sobre trechos, mas o todo dos trabalhos.
Pelo em ovo
Há uma deliberada ação política e ideológica em torno do assunto, a mesma que levou a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) a vetar o repasse dos valores ao governo federal, o que acabou derrubado pelos deputados estaduais, pois o entendimento dos mais bolsonaristas é o de que permitir a doação gera um trunfo para Carlos Moisés.
Outro ponto: quando a União faz repasse recursos a estados e municípios para obras, dita regras e de como o dinheiro público deve ser usado, porém não aceita que o governo catarinense faça uma gestão que implicará na conclusão dos lotes 1 e 2 da BR-470.
Absurdo
A Assembleia, ao autorizar a doação dos R$ 350 milhões do Estado para a União, evitou um dano maior na estratégia de querer que a obra na BR-470 seja acelerada.
O DNIT queria usar os valores para desapropriações, os deputados barraram o arroubo.
FELIPE SAMPAIO/STF
DEU A LÓGICA NO STF
O preceito constitucional prevaleceu entre os ministros do STF e os governadores dos estados e do Distrito Federal não podem ser convocados pela CPI da Covid no Senado, já que somente as assembleias legislativas e a Câmara Distrital, do DF, têm a prerrogativa de fazê-lo. Faltam ainda as manifestações de três ministros, o que pode ocorrer até as 23h59min desta sexta (25). A decisão, que segue o voto da ministra Rosa Weber, que viu na convocação uma quebra da independência entre os poderes, acaba com a estratégia da antecipação do palanque eleitoral, que tentava, simultaneamente, tirar o foco das investigações sobre o presidente Jair Bolsonaro. Os senadores, entre eles o catarinense Jorginho Mello (PL), só terão como alternativa convidar os governadores e vão ficar com aquele discursinho de que eles temem, por isso não vão. Só que esta máxima também vale para o presidente da República, cuja convocação é tema de outra polêmica.
Cuidado!
Prefeito Gean Loureiro (DEM), de Florianópolis, foi a São Paulo receber as primeiras doses da vacina da Janssen, que chegaram ao Brasil, e exagerou ao dizer que o Consórcio Conectar de prefeitos, que ele preside, foi o responsável pela chegada do imunizante no país em pedido feito aos Estados Unidos, que doou o produto, embora assinale uma parceria com o Ministério da Saúde.
O tal consórcio não comprou uma dose de vacina sequer até agora, e, mesmo que a pressão seja legítima e a ação dos prefeitos seja melhor ainda, não estamos em tempos de ser o pai da criança, sem contar que paira muita dúvida sobre se usar o combate da pandemia como marketing político rende votos. Críticas, com certeza. Em tempo, o Zé Gotinha é o que aparece ao centro da foto.
Erro tático
Ninguém é capaz de sentir por ele eas reações reações à vacina Aztrazeneca, que tomou em Laguna, na quinta (24), levaram o governador Carlos Moisés a desistir de ir a Chapecó acompanhar a visita do presidente da República, fato que terá duas consequências: uma repercussão negativa sobre a vacina; a outra, política, de que poderia ser uma desculpa para ficar longe de Jair Bolsonaro, em um ambiente mais conservador favorável ao chefe da nação.
A melhor parte da imunização de Moisés foi o exemplo, quando afirmou que “não escolhi a vacina, escolhi ser vacinado” e o drible que deu, simultaneamente, nos prefeitos Joares Ponticelli (PP), de Tubarão, onde morou, e em Gean Loureiro, da Capital, que poderiam valorizar o fato. Moisés tem residência de veraneio na Passagem da Barra, na terra de Anita Garibaldi.
