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Foto: Pixabay
Um desastre sem precedentes! Essa é a consequência da possível aprovação do Projeto de Lei que está tramitando no congresso e que prevê a flexibilização do uso de agrotóxicos no país.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil. Agora, o PL 6299/02 também conhecido como de “PL do Veneno” está em discussão no plenário. Os deputados contrários à medida tentam se utilizar de recursos regimentais para obstruir o avanço da votação.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, compilados no Dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, as principais doenças relacionadas à intoxicação por agrotóxicos são: arritmias cardíacas, lesões renais, câncer, alergias respiratórias, doença de Parkinson, fibrose pulmonar. De forma didática os agrotóxicos são produtos químicos que alteram a composição da flora e da fauna com o objetivo de evitar que doenças, insetos ou plantas daninhas prejudicam as plantações e, desta forma, são usados para evitar possíveis perdas na produção e o retorno dos investimentos, mas qual o custo do uso desses pesticidas para a saúde humana e para os cofres públicos?
O uso de agrotóxico impacta sobre o meio ambiente, impregna o solo, polui as águas, mas também impacta na saúde das pessoas, pois é um “veneno invisível” ingerido a conta gotas e disfarçado pelas cores e aparência dos alimentos, por isso de forma agregada também impacta sobre o sistema de saúde. Os lucros pelo uso indiscriminado dos agrotóxicos é privado, enquanto o setor público colhe impostos, mas também os gastos paliativos com as doenças ou possíveis impactos ambientais e, nesta conta que não fecha, o custo mais caro será pago por quem vai perder a saúde ou a própria vida pelo uso indiscriminado de veneno que chega disfarçado na própria mesa ou que é ferramenta de trabalho no campo.
Sem embargo, o governo Bolsonaro promoveu um aumento recorde da liberação de registros de venenos no país. Em seu primeiro ano, 474 pesticidas foram liberados. Já em 2020, o número subiu para 493. Ao final do ano passado, o Ministério da Agricultura bateu novo recorde, aprovando o registro de 550 novos agrotóxicos. Esses números se somados a flexibilização do uso de agrotóxicos proposta pelo “PL do Veneno” se traduzem na expectativa macabra de um desastre sem precedentes, por isso a regulamentação rígida e consciente do uso de agrotóxicos é fundamental. Não se trata apenas de frear o Projeto de Lei, mas de voltar atrás nesta força descomunal do atual Governo para liberar o uso de agrotóxicos inclusive banidos em outras partes do mundo.
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