Os vereadores Afranio Boppré (Psol) e Maikon Costa (PL) tentaram, na tarde desta quinta-feira, 22, impedir a continuidade da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Florianópolis onde ocorreu a entrega do novo texto do Plano Diretor da cidade.
A alegação dos dois vereadores foi a convocação de sessão extraordinária sem uma ordem do dia. Costa e Afrânio, junto com um grupo de pessoas que acompanharam a sessão, também afirmaram que não haveria a necessidade de se fazer a entrega e, consequentemente, a aprovação desse plano agora.
Já o presidente do legislativo de Florianópolis, vereador Roberto Katumi (PSD), disse que apenas cumpriu o regimento interno, pois cabe ao presidente convocar sessões extraordinárias com convocações específicas.
Na sessão do último dia 16, a minuta foi aprovada no Conselho da Cidade, que votou todos os artigos da proposta. Após a consolidação, o texto seguiu para deliberação e votação no legislativo municipal.
O texto do projeto de lei foi escrito após 14 audiências públicas que ouviram todos os distritos da Capital ao longo dos meses de junho, julho e agosto.
Durante dois meses, a Prefeitura também colheu considerações da população por meio da Consulta Pública, que recebeu 1.478 manifestações de moradores e representantes das comunidades através da internet, representando outra ferramenta essencial para a estruturação do texto.
Na discussão com os dois vereadores, Katumi disse ser um desrespeito deles para com o prefeito Topázio Neto que foi pessoalmente entregar o documento.
Na próxima segunda-feira, 26, o Plano Diretor deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser revisado e 30 dias depois ele retorna para o plenário para ser aprovado ou rejeitado pelos vereadores.
ATO POLÍTICO
O fato é que, o Ministério Público de Santa Catarina fez exigências para que esse plano fosse feito e a Prefeitura cumpriu. Agora ele novamente passará por uma revisão, que pode ser acompanhado pela população, para depois ser chancelado e colocado em prática.
Numa cidade como Florianópolis, com 516 mil habitantes e muitas particularidades quando se trata de ocupação do solo, obviamente que o novo Plano Diretor não irá agradar a todos. Mas há que se entender que esse plano não é estático e, depois da aprovação, há a possibilidade das adequações.
Mas o que não se pode fazer é querer empurrar uma decisão da cidade apenas por causa das eleições de 2022, haja vista que Afrânio Boppré é candidato a senador e Maikon Costa é candidato a deputado federal.
A cidade precisa continuar andando, independente de disputas políticas, e não se pode querer criar um fato em cima de algo que, até que se prove o contrário, está dentro da lei.
Então cabe aos vereadores e a população continuar acompanhando os trâmites para se ter a melhor decisão possível para uma cidade que continua crescendo e necessita de regras claras para se desenvolver.
