Na noite de quarta-feira, 15, os vereadores de Florianópolis Leonel Camasão (Psol), Carla Ayres (PT) e Ingrid Sateré Mawé (PSOL) entraram, na Prefeitura Municipal, com pedido de impugnação do leilão das arenas do carnaval de Florianópolis.
Segundo eles, o pedido atende a questionamentos debatidos em reuniões com 35 blocos do Carnaval de rua da cidade, que também assinam o pedido.
O edital apresentado pela Prefeitura da Capital quer permitir o uso de espaços públicos por empresas privadas para a instalação de 12 arenas nos carnavais de 2025, 2026 e 2027.
Mas os parlamentares disseram que foi identificado possíveis irregularidades legais e econômicas, além do documento violar características culturais próprias da festividade brasileira. A Prefeitura tem até o dia 20 para apreciar o pedido dos vereadores de oposição e dar o seu parecer sobre o caso.
VEJA OS PONTOS DESTACADOS NO PEDIDO DOS VEREADORES
Restrições à livre concorrência:
De acordo com o edital, o leilão impede eventos e ações promocionais de marcas concorrentes àquelas que vencerem o leilão ou fecharem patrocínios com os vencedores, no raio de um quilômetro das Arenas. Tal restrição atinge todos os blocos de rua do Centro de Florianópolis e alcançaria, inclusive, a própria passarela Nego Quirido. Para os parlamentares, isso violaria o princípio constitucional de livre concorrência e a segurança jurídica do evento.
Ainda, eles argumentam que o predomínio de grandes empresas que poderiam ser selecionadas pela prefeitura causaria prejuízo ao comércio local e aos patrocinadores que já possuem acordos com os blocos de rua tradicionais.
Privatização do espaço público:
Segundo a proposta do prefeito, seria possível instalar áreas VIPs e camarotes dentro das ‘Arenas’, mas não foram estabelecidos critérios nítidos de acesso gratuito, controle de preços dos ingressos e tamanho das áreas segregadas em relação ao tamanho das arenas, podendo levar a uma verdadeira privatização do carnaval.
Falta de consulta à população
Os parlamentares destacaram a ausência de diálogo com comunidades locais e trabalhadores da cultura, além da organização de blocos e bandas de carnaval. Essa omissão, para os vereadores, violaria o princípio da participação democrática na gestão pública.
Prejuízo ao patrimônio cultural e ambiental
A escolha de locais para as ‘Arenas’, como a Praça Macário da Rocha no Sambaqui, foi criticada por sua proximidade a áreas de preservação ambiental e arqueológica, sem estudos prévios sobre o impacto das instalações.
Omissões e falhas materiais no edital
O documento apresenta inconsistências, como menções a um decreto inexistente, a previsão de instalação de uma Arena na “Beira Mar de São José”, além da ausência de informações sobre fontes de dados financeiros utilizados para justificar a viabilidade econômica do evento.