Na terça-feira, 11, um mandado de segurança assinado pelo juiz Guilherme Costa Cesconetto anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Armazém, que escolheu como presidente a vereadora Andressa Vieira Machado (PSD), como vice o vereador Jamir Michels Mendes (União), como o 1° secretário Nauan Alves Laureth (PSD) e 2º secretário o vereador Muriel Gonçalves da Rosa (PL).
O magistrado determinou que uma nova eleição, de forma urgente, deve ser realizada, já que a eleição do dia 1º de janeiro de 2025 foi anulada.
Além de anular a eleição, ele também considerou nulo todos os atos administrativos assinados pela atual Mesa Diretora. No entanto, a Justiça permite que a nova composição da Mesa convalide essas decisões, garantindo continuidade administrativa.
Na sua justificativa, o juiz Guilherme diz que não houve proporcionalidade entre os partidos políticos, ao declarar que a composição teria sido formada apenas por partidos da situação, favorecendo a atual gestão municipal.
“Alegam, em síntese, inobservância da normativa de proporcionalidade entre os partidos políticos, ao aduzirem que a composição realizada teria sido composta apenas por partidos da situação, ou seja, favoráveis à atual gestão, em que pese aleguem haver partido de oposição que teria elegido vereadores em maior número que agremiação partidária agraciada com vaga na objurgada mesa diretiva”, escreveu Guilherme Costa na sentença.
Tudo começou quando os vereadores João Vitor Nasário dos Santos (MDB), Regis Maciano Beckhauser (PP) e Zacarias Cardoso Nunes (PP) e a presidente do MDB municipal, Claudiomara Mayer Wensing Candido, moveram a ação para que a suposta falta de proporcionalidade fosse corrigida.
Agora, a nova eleição deve ocorrer em até 20 dias nos mesmos moldes como se os nove parlamentares estivessem novamente no dia 1º de janeiro de 2025, onde quem comandará os ritos deva ser o vereador com mais idade na Casa.
