Nesse sábado, 4, que é último dia do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) de 2023, que acontece no Rio de Janeiro, foi apresentada a Carta do Rio de Janeiro que traz diversas ações e propostas elaboradas ao longo do evento para o desenvolvimento de políticas públicas dos estados.
Tanto Jorginho Mello quanto os demais governadores do sul e sudeste do país que participaram do evento assinaram o documento. Nesse último dia o tema central foi o Pacto Federativo, onde o governador de Santa Catarina ressaltou que é preciso fazer um pacto com o apoio da reforma tributária.
“A burocracia no Brasil nos atormenta. A máquina pública é complicada muitas vezes por interesse de grupos específicos. Ela é muito pesada. Há o problema dos juros. Não vai nos ajudar a crescer nunca”, acrescentou o governador.
Prevaleceu o consenso entre autoridades federais e estaduais sobre a necessidade de um novo pacto federativo. No documento, os estados pedem que atos que representem aumento nas despesas não sejam implementados sem uma discussão prévia.
Os debates de hoje teve a participação dos governadores do Rio, Cláudio Castro, do Espirito Santo, Renato Casagrande, do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, de Minas Gerais, Romeu Zema, de São Paulo, Tarcisio de Freitas, e de Santa Catarina, Jorginho Mello.
REFORMA TRIBUTÁRIA
A carta assinada pelos governadores manifesta o compromisso dos estados do Cosud de trabalhar em conjunto com os governos federal e municipais na aprovação de uma Reforma Tributária que aumente a eficiência econômica e garanta a justiça social.
Eles também querem a preservação da autonomia dos governos para realizar políticas de fomento ao desenvolvimento local. Uma das alterações em discussão é a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino.
Os integrantes do Cosud ressaltaram ainda a importância do fortalecimento das agências regulatórias para regulamentar e fiscalizar as concessões de serviços públicos.
DÍVIDA PÚBLICA
A dívida do Sul e do Sudeste com a União chega a R$ 630 bilhões, o que corresponde a 93% do débito de todas as unidades da Federação com o governo federal. A carta propõe uma repactuação dos critérios de correção da dívida, que vem sendo atualizada pelo IPCA mais 4% ou Taxa Selic, o que for menor.
O próximo encontro dos governadores que fazem parte do Cosud está previsto para junho, no estado de Minas Gerais, mas ainda com data a ser confirmada pela organização.
