Desde o ano passado que políticos de Santa Catarina tentam reverter a decisão do Governo Federal de limitar a pesca artesanal da tainha aqui no Estado. Em resumo, a cota limite para essa pesca artesanal é de 1.100 toneladas, gerando debates e ações jurídicas devido à preocupação com a subsistência dos pescadores e a preservação de uma tradição local.
É evidente que essa medida do Governo Lula é muito mais para atingir o Governo de Santa Catarina, em especial o governador Jorginho Mello e outros bolsonaristas, como o senador Jorge Seif, que é um empresário da pesca, do que resolver qualquer problema ambiental, pois em todos os outros Estados, o Ministério da Pesca foi muito mais benevolente e liberal do que aqui.
Outa mostra disso foi a exoneração de Marcelo da Silva, que era o superintendente federal da Pesca aqui Estado desde 2024. Ele foi indicado pelo deputado federal Ismael dos Santos (PSD), mas como o deputado começou a adotar uma postura mais independente na Câmara de votou favorável a urgência do PL da Anistia, que pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No lugar de Marcelo, o Ministério da Pesca e Aquicultura em Santa Catarina, depois de um acordo entre o PT e o PSB, nomeou o ex-vereador e ex-candidato a prefeito de Garopaba em 2024, Jean Ricardo Antunes (PSB). Então, ele vai ter que resolver esse problema, pois vem de uma cidade que tem a pesca artesanal enraizada na sua cultura.
NA JUSTIÇA
O ministro do STF, Gilmar Mendes, sequer analisou o mérito da ação impetrada pelo Governo de Santa Catarina contra a limitação da pesca da tainha porque entendeu que o instrumento jurídico utilizado não é adequado ao pedido da ação.
Na decisão, o ministro escreveu que a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) se aplica apenas nos casos com controvérsia constitucional, o que para ele não ocorre na discussão da portaria federal.
NOVA TENTATIVA
Depois dessa decisão de Gilmar Mendes, o procurador Márcio Vicari, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), vai protocolar nesta semana um pedido de liminar na Justiça Federal de Florianópolis para suspender a portaria do Governo Lula sobre a limitação da pesca da tainha.
Ele quer que se tenha uma decisão rápida, pois a abertura da safra da tainha começa já na quinta-feira, 1º de maio. Se a decisão não sair até lá, os pescadores artesanais catarinenses terão que trabalhar com o limite de 1.100 toneladas, o que pode fazer com que algumas comunidades menores sequer consigam trabalhar em 2025.
PRAIA DO FORTE
Outra situação que chamou a atenção aqui em Santa Catarina foi a demolição das casas de moradores da praia do Forte, em Florianópolis, que estavam naquela comunidade há mais de 150 anos, antes mesmo da assinatura de qualquer legislação federal.
Depois de muitas liminares e decisões, a Justiça Federal definiu que a Praia do Forte e uma área tombada e sob a responsabilidade do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). No dia 23 de abril, a Superintendência do Patrimônio da União notificou os moradores e na manhã desta terça-feira, 29, demoliu as casas da região.
A indagação que se fez foi que o Governo Federal trabalha tanto para garantir casa para moradores de rua, para garantir as terras para os indígenas e povos originários, mas não fez nada pelos pescadores e moradores da Praia do Forte, que também são pessoas que fazem parte da cultura e da história de Florianópolis.
