O vereador Afrânio Boppré (PSOL) reapresentou na quarta-feira, 27, o Projeto de Lei que proíbe a prática de nepotismo na Prefeitura de Florianópolis e na Câmara Municipal.
Segundo ele, o texto veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão ou função gratificada no serviço público municipal, tanto no legislativo quanto no executivo.
De acordo com a matéria, ficará vedada indicação de cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
Caso a matéria seja aprovada, caberá aos titulares dos órgãos e entidades da administração pública municipal exonerar ou dispensar agente público em situação de nepotismo.
“A prática de nepotismo viola os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nosso Projeto é no sentido de estabelecer limites claros na relação entre interesse público e interesse particular”, comenta Afrânio.
Um dos motivos para a reapresentação da matéria foram as denúncias do ex-vereador Maikon Costa, que publicou nas suas redes sociais que o vereador suplente Marquinhos da Silva teria nomeado a esposa do ex-secretário Ed Pereira em seu gabinete enquanto esteve no legislativo da Capital.
Outro caso relatado por Maikon foi um suposto caso de nepotismo na Câmara de Vereadores, onde um vereador teria indicado o genro para um cargo no legislativo. Essa denúncia não foi levada para frente na Câmara porque não foi encontrado nenhum ato de nomeação.
O vereador Afrânio já havia apresentado texto semelhante em 2013, mas naquela ocasião a proposta acabou rejeitada pelos vereadores da época.
