O projeto de emenda à constituição (PEC 45/2023) que torna crime a posse e o porte de drogas deve ser discutido nessa quarta-feira, 13, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O senador catarinense, que é membro titular da CCJ e favorável à proposta, cobrou a votação do projeto.
O senador aproveitou a presença no Plenário do caminhoneiro Régis Cardoso, de Mato Grosso, que em 2023 teve a sua esposa e as filhas de 19, 13 e 10 anos de idade mortas por um detento que estava na saidinha temporária, para se solidarizar.
“Quero fazer minhas as palavras de solidariedade que foram aqui externadas, certamente em nome de todos nós, e dizer uma palavra de esperança: a sua presença aqui multiplicou a nossa indignação”, enfatizou Amin.
O senador disse também que “então, o senhor fez da sua dor uma motivação para que cada um de nós se mova. Nós nos movemos aqui na semana passada. Nós conseguimos aprovar o projeto relativo à saidinha, que sequer entrava em pauta. Havia medidas protelatórias, deixa para lá, e vocês lembram do resultado? Praticamente unanimidade. Por quê? Porque a sua presença aqui é tão importante quanto a oportunidade”.
“A língua grega nos oferece a palavra kairós. Kairós não é o cronos, o cronômetro do tempo, mas a oportunidade. Surgiu a oportunidade, talvez pela dor de outros que na saidinha morreram, que tiveram parentes abatidos e demonstraram que um projeto até interessante do ponto de vista de ressocialização juntamente com audiência de custódia, talvez uma ideia interessante. Na prática, converteram-se esses projetos em indutores do crime, como será indutor do crime se nós não votarmos amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça, a definitiva criminalização das drogas, que sofrem no momento a propalada dosimetria da droga, que o Supremo Tribunal Federal passou a considerar”, finalizou Esperidião.
Veja o vídeo do senador Esperidião Amin (PP):
