A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou no dia 10 de julho a decisão de manter a medida preventiva que proíbe a Meta de usar dados pessoais dos usuários para treinar inteligência artificial (IA) no Brasil. Divulgada no Diário Oficial da União em 2 de julho, a medida cautelar suspendeu a nova política de privacidade da empresa – dona no Instagram, Facebook e WhatsApp – e prevê multa diária de R$ 50 mil caso a ordem não seja cumprida em até cinco dias úteis.
“Em resposta ao pedido de reconsideração feito pela Meta e diante das alegações de dificuldades técnicas para comprovar o cumprimento da suspensão da operação de tratamento, o Conselho concedeu mais cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão”, declara a ANDP em nota.
Segundo a agência fiscalizadora, o relator Joacil Rael postergou a análise dos pedidos de concessão de efeito suspensivo e do pedido de reconsideração integral da decisão. “Acompanhado pelos votos dos demais diretores, ele entendeu pela necessidade de uma análise técnica minuciosa das medidas propostas e pela apresentação de um plano de conformidade acompanhado de cronograma de implementação”, esclarece a ANDP.
O órgão analisa possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A preocupação é de que as informações estejam sendo utilizadas “com base em hipótese legal inadequada e falta de transparência”, alega a ANDP. Lançada em 26 de junho, a política de privacidade da Meta autorizava a utilização de conteúdos compartilhados pelos usuários e disponíveis publicamente para o treinamento de IA generativa. Os usuários brasileiros podem optar pelo “opt-out” para barrar o uso de seus dados.
“Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. A nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar as suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, rebate a Meta em posicionamento oficial. (propmark)
