O deputado federal Marcel Van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul, postou na sua rede social que conseguido as assinaturas necessárias para a CPI contra supostos abusos de autoridade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Van Hattem, 185 deputados já haviam confirmado participação no requerimento até a tarde desta quinta-feira, 24. Para a instalação de uma CPI, eram necessárias, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados da Câmara.
Dos 16 deputados federais de Santa Catarina no Congresso, apenas o deputado Pedro Uczai, do PT, não assinou o requerimento de van Hattem.
O deputado gaúcho pede nas redes sociais para que os cidadãos cobrem de outros parlamentares a participação na CPI. Contudo, a instalação dependerá do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O deputado catarinense Gilson Marques, também do Novo, disse que o próximo passo agora é pressionar o presidente Artur Lira para que se instale a CPI o quanto antes.
Marcel van Hattem informou também que já conversou com Lira e que, no retorno da viagem do presidente da Câmara, na próxima terça-feira, 29, eles vão se reunir para tratar do assunto.
ABUSO DE PODER
Segundo Marcel van Hattem, a finalidade da CPI é investigar a “violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Hattem também questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, de determinar o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos, além da “censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo”.
