Nesta semana, o deputado federal catarinense Gilson Marques (Novo) junto com a bancada do partido Novo na Câmara, apresentaram um documento que foi batizado de “Operação fim da farra no INSS”. Nele, constam várias medidas legislativas e jurídicas para combater os casos de corrupção envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“É revoltante esse imenso roubo aos aposentados e pensionistas. Isso deve ser investigado a fundo e os responsáveis punidos. Nós não vamos ficar de braços cruzados!”, disse Gilson Marques.
Entre as ações realizadas estão 5 projetos de lei. O PDL 166/2025 pretende sustar a normativa que isenta o INSS de responsabilidade em caso de débitos indevidos no pagamento aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
Já o PL 1890/2025 dispõe sobre a responsabilidade objetiva do INSS pelos danos causados aos beneficiários da Previdência Social por descontos indevidos ou fraudulentos em seus benefícios.
O PL 1889/2025 trata da governança e transparência dos sindicatos; o PL 1891/2025 dispõe sobre a revalidação dos descontos referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados, e o PL 1989/2025 que veda o desconto de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários e assistenciais.
Também foi protocolada uma representação no Tribunal de Contas da União para investigar o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi/FS) pelos indícios de apropriação ilícita de recursos públicos. Esse sindicato tem como vice-presidente o Frei Chico, irmão mais velho do presidente Lula,
A bancada do Novo também apresentou um Requerimento de Informação (RIC) questionando a declaração do diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, de que Frei Chico não seria investigado, conforme entrevista concedida em um portal de notícias.
No requerimento, os deputados federais argumentam que o sindicato foi citado no relatório e, por isso, precisa ser investigado.
“É inacreditável que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, continue no cargo, mesmo depois da divulgação de que houve mais de 6 alertas sobre as fraudes e nada foi feito. Por ação ou omissão, precisamos apurar a responsabilidade do governo Lula nesta roubalheira”, finalizou Marques.
Vale destacar que, quando Gilson deu essa declaração, o ministro Carlos Lupi ainda não tinha sido demitido do cargo.
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