Um dia para ficar na história do legislativo de Blumenau. A Câmara Municipal da cidade recebeu o comunicado do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e cumpriu o pedido de cassação do mandato do presidente Egídio Beckhauser (Republicanos).
A vice-presidente da Câmara, Silmara Miguel (PSD), presidiu a sessão dessa terça-feira, 6, e comunicou os demais vereadores a saída do presidente da casa e declarou o cargo vago até o próximo presidente, que foi escolhido no último dia 1º de dezembro, assuma o cargo, no início de 2023.
O ex-vereador Egídio Beckhauser foi punido com a perda do mandato porque o partido Republicanos de Blumenau usou duas candidaturas supostamente laranjas para alcançar a cota feminina nas eleições de 2020.
Com a condenação, os votos de todos os candidatos do partido daquela eleição foram anulados e Egídio, que foi eleito com 2733 votos, acabou tendo seu diploma de vereador cancelado.
Quem assumirá no seu lugar será o candidato do partido Novo, que moveu a ação, Diego Nasato que já esteve na Câmara de Vereadores de Blumenau por três meses quando o vereador Emmanuel Tuca dos Santos, também do Novo, se licenciou.
A vice-presidente Silmara Miguel (PSD), que presidiu a sessão, informou o recebimento do Ofício 088ZE nº 0079/2022, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, comunicando a cassação do diploma do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), e despachou o ofício à Procuradoria Jurídica para providências.
Veja a resolução 3848/2022 que cassou o mandato de Egídio Beckhauser (Republicanos):
A vereadora Silmara Silva Miguel, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII c/c Art. 42, ambos do Regimento Interno, faz saber que a Mesa Diretora edita e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Nos termos do Artigo 25, V e §3º, da Lei Orgânica Municipal, cumulado com o Art. 32, X, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, fica declarada a perda do mandato do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, nos termos da determinação expedida pelo Juiz Eleitoral Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, comunicada no Ofício 088ZE n. 0079/2022, da 88º Zona Eleitoral de Blumenau/SC.
Art. 2º Em razão da perda do mandato, declara-se o vago o Cargo de Presidente da Câmara Municipal, assumindo, interinamente, a Vice-Presidente, Vereadora Silmara Silva Miguel, nos termos do Art. 42 do Regimento Interno.
Art. 3º Esta Resolução da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação.
