Na sessão da noite de segunda-feira, 26, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o relatório final da investigação da queda da movimentação do Porto de Itajaí.
Segundo o documento, ocorreu condutas irregulares do prefeito Volnei Morastoni (MDB) e do ex-secretário Nacional de Portos e Aeroportos, Diogo Piloni, na condução do processo para a efetivação de novo convênio de delegação da autoridade portuária entre o Governo Federal e o Municipal e, posteriormente, o edital de arrendamento provisório do Porto para a iniciativa privada.
O relatório final apontou possíveis práticas ilícitas do prefeito, destacando uma possível prevaricação, crime de responsabilidade, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Além destas irregularidades, o relator diz que Morastoni negligenciou a situação do porto e não agiu para resolver os problemas. Diz também que há indícios de “uso indevido da posição pública para obtenção de vantagens e tráfico de influência, sugerindo possíveis interferências em decisões e negociações em desfavor da antiga arrendatária, a APM Terminals”.
Já contra Diogo Piloni, o relatório apontou possíveis crimes de prevaricação, advocacia administrativa, conflito de interesses e tráfico de influência, pois ele teria dado um tratamento não isonômico aos interessados quando retardou o processo de convênio de delegação do Porto de Itajaí.
Resumindo, a CPI pede que o Ministério Público de Santa Catarina abra um inquérito para apuração das condutas do prefeito Volnei Morastoni e do ex-secretário Nacional de Portos e Aeroportos Diogo Piloni.
Diante dos fatos apresentados pelos vereadores, o prefeito Volnei Morastoni e ex-secretário Diogo Piloni ainda não se pronunciaram sobre as acusações.
Essa CPI teve início no mês de agosto de 2023 e desde então já foram feitos 91 requerimentos, enviados 136 ofícios, quatro testemunhas foram ouvidas e analisados vários documentos que, segundo a Comissão, serviram para embasar o relatório final.
