Espera-se muito mais do Congresso Nacional, mas ao mesmo tempo não se pode esperar muito do trabalho de deputados e senadores que vivem no mundo paralelo de Brasília.
Descobre-se que, com a anuência do INSS, sindicatos descontavam valores dos benefícios de aposentados de serviços que nunca foram prestados e depois descobre-se também que bancos depositavam empréstimos consignados sem ao menos que o aposentado tivesse feito qualquer pedido.
Enfim, essa “brincadeira” custou para os pensionistas do INSS o valor de cerca de R$ 96 bilhões, que agora terá que ser pago pelo Governo Federal e não pelas pessoas que cometeram essa “irregularidade”.
Mas na noite de terça-feira, 6, os deputados federais de decidiram priorizar o aumento de vagas para eles mesmos já valendo para a eleição de 2026.
A casa, que até o fim dessa legislatura tem 513 deputados, vai passar a ter a partir da próxima legislatura 531 deputados federais, criando um impacto financeiro para o pagador de impostos de R$ 64,6 milhões por ano.
Se serve de consolo, ao menos a votação foi dividida, onde 270 parlamentares votaram favoráveis a mudança, e a maioria dos que quiseram o aumento de vagas são do norte e nordeste, a 207 votaram contrários, o que mostra que ainda tem gente com um pingo de consciência sobre essa matéria.
Dos 16 deputados federais de Santa Catarina, Ana Paula Lima (PT) e Fábio Schiochet (UB) votaram favorável ao aumento do número de vagas para deputados federais.
Os demais, Caroline de Toni (PL), Valdir Cobalchini (MDB), Coronel Armando (PL), Daniel Freitas (PL), Daniela Reinehr (PL), Geovânia de Sá (PSDB), Gilson Marques (Novo), Ismael dos Santos (PSD), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Pedro Uczai (PT), Rafael Pezenti (MDB), Ricardo Guidi (PL) e Zé Trovão (PL) votaram contra a proposta. A deputada Júlia Zanatta (PL) não votou porque está de licença maternidade.
JUSTIFICATIVA
Na entrevista que deu na manhã de hoje para a rádio 105 FM, de Jaraguá do Sul, o deputado Fábio Schiochet disse que “o ponto principal do meu voto ontem foi que Santa Catarina ganha 4 deputados, ou seja, quase 25% a mais do que a gente já tem. Se fala muito em revisão do Pacto Federativo, deixar mais recursos em Santa Catarina. E mais 4 deputados representam 200 milhões de reais a mais por ano vindo para Santa Catarina. Investimento em obras, infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, mais voz”. A deputada Ana Paula Lima ainda não se pronunciou sobre esse assunto.
Agora o texto dessa proposta terá que passar pelo crivo dos Senadores e aí veremos se eles terão ou não um pouco mais de sensibilidade e rejeitem essa vergonha.
IMPACTO
Mas se isso for realmente aprovado e as 18 vagas a mais na Câmara dos Deputados passar, esse problema pode repercutir também nas Assembleias Legislativas e nas Câmara de Vereadores, pois poderão também aumentar o número de deputados estaduais e de vereadores. Se SC tiver mais 4 deputados federais, a Alesc também poderá ter mais 4 deputados estaduais a partir de 2027.
Segundo o último Censo de 2022, 40 cidades de Santa Catarina poderiam ter o aumento de vereadores, mas em 2024 apenas 9 (Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Barra Velha, Correia Pinto, Governador Celso Ramos, Ilhota, Palhoça, Penha e São Francisco do Sul) aumentaram o número de cadeiras na Câmara Municipal.
Esse aumento de parlamentares não é obrigatório e cabe aos deputados estaduais e vereadores de cada cidade aprovarem ou não o número de vagas.
Mas como a gente sabe que eles não vão se aguentar, cidades como Blumenau e Florianópolis já tentaram passar essa proposta na legislatura passada, mas recuaram por conta da repercussão. Então, imagina-se que haverá uma nova tentativa agora com a justificativa de terem mais vereadores para cuidar da cidade e para buscar dinheiro em Brasília.
Enfim, no final dessa conta, o boleto pago pela população que já é salgado pode ficar ainda mais caro com uma proposta que sequer deveria ter sido colocado em pauta num momento em que o país tá com as contas no “vermelho”.
