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Comércio estará aberto no 30 de maio? Sindilojas Florianópolis esclarece o tema

Embora o dia de Corpus Christi não seja considerado feriado nacional ou estadual (em Santa Catarina), alguns municípios catarinenses têm estabelecido, em leis municipais, a data como feriado municipal, o que ocorre, por exemplo, em Florianópolis, Palhoça, São José e Biguaçu. A data, que ocorre sempre 60 dias depois da Páscoa, é uma celebração de origem católica.

Dessa forma, via de regra, o comércio estará fechado. Contudo, o Sindilojas de Florianópolis e Região esclarece que os empresários que desejarem abrir seus negócios, podem fazê-lo cumprindo cláusulas das Convenções Coletivas de Trabalho em vigor.

“Essa é uma questão que suscita dúvidas e que precisa ser esclarecida, a título de utilidade pública”, reforça André Luiz de Oliveira, assessor jurídico do Sindilojas. E mais: “em se tratando de feriado municipal, nós temos uma legislação federal que autoriza o funcionamento do comércio, desde que contemplado em convenção coletiva de trabalho. Mas sempre lembrando que, a questão da convenção estabelece regras em relação ao trabalho do empregado, e não sobre a abertura ou fechamento de estabelecimentos. Ela é uma legislação trabalhista”.

 

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