O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) rejeita negacionismo e impõe vacinação de crianças com base em evidências científicas e amparo legal
O TJSC manteve a decisão da 2ª Vara Cível de São Bento do Sul, que determina a um casal vacinar suas filhas conforme o esquema vacinal do Ministério da Saúde dentro de 60 dias, sob pena de multa diária entre R$ 100 e R$ 10 mil para o Fundo de Infância e Adolescência. A mãe recorreu, alegando insegurança sem aprovação médica, mas o tribunal destacou o dever constitucional de assegurar a saúde das crianças e a proteção contra negligência, ressaltando a importância das políticas de vacinação comprovadas durante a pandemia de Covid-19. O magistrado da 4ª Câmara de Direito Civil reforçou o compromisso ético de respeitar a ciência e garantir a integridade das crianças, alinhando-se com a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Cobertura vacinal. A Campanha de Vacinação contra a Gripe encerrou com índices de imunização abaixo da meta do Ministério da Saúde, atingindo apenas 44,28% da população-alvo. Esse dado, embora superior à média nacional, evidencia a necessidade urgente de ampliar a adesão à vacinação. A participação ativa do Governo do Estado é essencial, especialmente para alcançar a parte da população catarinense que mais aderiu a informações falsas e ao negacionismo vacinal. No entanto, há controvérsias entre as “crenças pessoais” de alguns políticos e as evidências cientificas em prol das vacinas, basta lembrar o decreto inconstitucional de alguns Governadores e de prefeitos que liberavam a matrícula escolar sem a comprovação vacinal – uma irresponsabilidade política diante da responsabilidade coletiva com a saúde pública que os cargos exigem. Mas prevaleceu a lei e a ordem e o STF derrubou os decretos que violavam a esfera legal e os direitos coletivos.
A vacina é uma responsabilidade coletiva, e a ação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que manteve a decisão da 2ª Vara Cível de São Bento do Sul para que um casal vacine suas filhas conforme o esquema vacinal do Ministério da Saúde dentro de 60 dias sob pena de multa, é procedente.
Impacto socioeconômico. A cobertura vacinal baixa traz sérias consequências, como o aumento de internações e mortes por doenças respiratórias, incluindo a gripe, e demanda esforços contínuos para garantir a proteção de todos, especialmente dos grupos mais vulneráveis.
Além da gripe, a cobertura vacinal de outras doenças também é preocupante. Nos primeiros seis meses de 2024, a vacina BCG atingiu apenas 64,82% de cobertura em Santa Catarina, indicando uma necessidade crítica de reforçar a imunização contra a tuberculose. Esse cenário sublinha a importância de campanhas educativas e de conscientização para combater a desinformação e promover a vacinação em massa, garantindo a saúde pública.
As vacinas, descobertas há mais de 200 anos, revolucionaram a saúde pública ao permitir a prevenção de infecções e doenças que matavam milhares de pessoas. Elas são uma das intervenções de saúde pública mais eficazes e econômicas, responsáveis por salvar milhões de vidas anualmente, prevenindo doenças graves como poliomielite, sarampo, hepatite e difteria, e são cruciais para a erradicação de enfermidades e controle de surtos epidêmicos. A vacinação é importante para: prevenção de doenças, redução da morbimortalidade, proteção de grupos vulneráveis, economia de recursos na saúde e erradicação de doenças.
No entanto, a imunização tem enfrentado desafios nos últimos anos. A pandemia de Covid-19 mostrou na prática o controle da doença pela intervenção direta das vacinas, porém a campanha antivacina, além de levar muitas pessoas a não tomarem a vacina anti-Covid19, também interrompeu outros programas regulares de vacinação, resultando em uma queda na cobertura vacinal. Segundo a OMS, a cobertura vacinal global caiu para o nível mais baixo em 30 anos, com milhões de crianças não recebendo vacinas básicas.
Erradicação de doenças. No Brasil, o Programa Nacional de Imunizações (PNI), criado em 1973, conseguiu erradicar a poliomielite e controlar muitas outras doenças, mas enfrenta desafios na manutenção das altas taxas de cobertura vacinal. Para reverter essa tendência, estão sendo adotadas estratégias de conscientização e educação pública, além de melhorar o acesso às vacinas. Aumentar a cobertura vacinal e combater a hesitação vacinal são desafios que exigem esforços contínuos e colaboração global. Neste contexto, a imunização não é apenas uma questão de proteção individual, mas um compromisso coletivo com a saúde de todos, garantindo um futuro mais saudável para as próximas gerações.
Importância da informação científica. Para aqueles que ainda resistem às evidências científicas, práticas e às vacinas, a recomendação é procurar informações em bases de dados confiáveis como SciELO, Web of Science, Scopus, Portal de Periódicos da Capes, Medline, Lilacs, Biblioteca Cochrane, etc. Recorrer a esses recursos não apenas amplia o conhecimento teórico e prático, mas também garante acesso a informações atualizadas e embasadas cientificamente, essenciais para uma atuação segura e informada na área da saúde.
A vacinação não deveria ser uma “bandeira política” da esquerda (“a favor”) ou da extrema-direita (“contra”). A sugestão para aqueles que insistem em ser contra as evidências científicas, comprovadas pelo controle da Covid-19, a erradicação de outras doenças e a própria eficácia das vacinas, e tem a cicatriz no braço resultante de campanhas passadas de vacinação e da proteção adquirida, devem buscar informações em bases de dados confiáveis e estudar. Infelizmente o “discurso político” e a falta de informação é o que alimentam o negacionismo vacinal. Não coloque a sua vida nas mãos e nos discursos daqueles que só querem o seu voto.
